Resolução nº 708, de 13 de março de 2023
Dispõe sobre a reinstalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde | MNNP-SUS.
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Acesse as últimas legislações da Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde
Publicado em
28/07/2026 13h02
Portaria Interministerial MEC/MS nº 10, de 6 de novembro de 2025
Institui incentivo-permanência aos residentes em programas de residência em área profissional da saúde - uniprofissional e multiprofissional, nos casos de inexistência de oferta de moradia ou de auxílio-moradia | Residências em Saúde | Residência Profissional da Saúde.
Portaria nº 96, de 22 de setembro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos operacionais, fluxos administrativos e instrumentos de análise documental para obtenção da Certificação dos Hospitais de Ensino Nível 1 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Certificação de Hospitais de Ensino.
Portaria GM/MS nº 8.570, de 28 de outubro de 2025
Altera a Portaria MS nº 2.168, de 5 de dezembro de 2023, para instituir incentivos financeiros para o aprimoramento da gestão e do funcionamento dos Programas de Residência em Saúde, bem como para a oferta de cursos técnicos e especializações técnicas na área da Saúde, no âmbito do Programa ValorizaGTES-SUS | ValorizaGTES-SUS.
Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 | CNE.
Decreto nº 12.681, de 20 de outubro de 2025
Regulamenta o art. 4º, § 5º, inciso III, da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, para dispor sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente | Residências em Saúde | Residência Médica.
Portaria GM/MS nº 8.403, de 14 de outubro de 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Incentivo às Residências em Saúde - MAIS RESIDÊNCIAS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com o Programa Agora Tem Especialistas | Residências em Saúde | Residência Médica.
Resolução nº 750, de 14 de junho de 2024
Aprova o Protocolo nº 003/2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), o qual dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Negociação Permanente do SUS - SiNNPSUS | MNNP-SUS.
Resolução nº 749, de 14 de junho de 2024
Aprova o Protocolo nº 002/2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (MNNP-SUS), o qual estabelece orientações para a instituição formal das Mesas Subnacionais de Negociação Permanente do SUS | MNNP-SUS.
Portaria Conjunta MS/MEC nº 8.033, de 29 de agosto de 2025
Dispõe sobre requisitos para obtenção da Certificação de Hospital de Ensino por parte dos estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, próprios ou conveniados a Instituições de Ensino Superior - IES, públicas ou privadas, devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES | Certificação de Hospitais de Ensino.
Portaria SGTES/MS nº 95, de 9 de Setembro de 2025
Institui a Comissão Técnica para a condução do processo de seleção de projetos para o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde | AfirmaSUS.
Portaria GM/MS nº 7.979, de 21 de agosto de 2025
Altera o Anexo CXII[A] da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional de Apoio a Permanência, Diversidade e Visibilidade para discentes na área da saúde | AfirmaSUS.
Resolução nº 771, de 13 de fevereiro de 2025
Aprova o Protocolo nº 011/2024 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que institui os princípios, as diretrizes e os objetivos para a negociação do trabalho e da educação na saúde no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena do SUS (SASISUS) | MNNP-SUS.
Portaria GM/MS Nº 6.925, de 19 de maio de 2025
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para atualizar a composição da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde - CRTS no âmbito do Ministério da Saúde | CRTS.
Portaria GM/MS Nº 4.872, de 18 de julho de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde - CRTS no âmbito do Ministério da Saúde | CRTS.
Portaria nº 174, de 27 de janeiro de 2006
Reestrutura a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde | CRTS.
Portaria nº 827, de 5 de maio de 2004
Cria a Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde e dá outras providências | CRTS.
Resolução nº 770, de 13 de fevereiro de 2025
Aprova o Protocolo nº 008/2011 da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), que institui as diretrizes de Promoção da Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador do SUS | MNNP-SUS.
Portaria GM/MS nº 6.749, de 19 de março de 2025
Dispõe sobre o custeio das despesas de moradia e alimentação dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB alocados exclusivamente em áreas de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena - DSEI | Programa Mais Médicos.
Resolução nº 479, de 2 de março de 2025
Altera a Resolução nº 400, de 10 de novembro de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para a concessão de horário especial ao médico participante do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB com deficiência ou que possua dependente com deficiência | Programa Mais Médicos.
Resolução nº 478, de 28 de fevereiro de 2025
Altera a Resolução nº 437, de 12 de abril de 2024, que define as regras para movimentação dos profissionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil - PMMB em municípios, estados e distritos sanitários especiais indígenas participantes | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 6.638, de 20 de fevereiro de 2025
Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e às Discriminações no Trabalho na Saúde do Ministério da Saúde | PEADTS.
Resolução nº 399, de 10 de novembro de 2023
Dispõe sobre as hipóteses de afastamento dos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 6.620, de 13 de fevereiro de 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 3.225, de 19 de março de 2024, que institui a Comissão Nacional para Planejamento e Dimensionamento da Força de Trabalho no Sistema Único de Saúde | Dimensionamento em Saúde.
Portaria GM/MS nº 3.587, de 3 de maio de 2024
Altera a Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013, que dispõe sobre a emissão do número de registro único aos médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá respectiva carteira de identificação | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 2.477, de 22 de outubro de 2013
Dispõe sobre a emissão do número de registro único para os médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e a respectiva carteira de identificação. | Portaria alterada pela Portaria GM/MS nº 3.587, de 3 de maio de 2024 | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 2.921, de 28 de novembro de 2013
Dispõe sobre a constituição das Comissões Estaduais e Distrital do Projeto Mais Médicos para o Brasil e institui incentivo financeiro de custeio para a manutenção e execução de suas atividades para os próximos 12 (doze) meses a contar da data de repasse do incentivo financeiro pelo Fundo Nacional de Saúde | Programa Mais Médicos.
Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021
Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 6.374, de 27 de dezembro de 2024
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, regras para registro de profissionais participantes dos programas de provimento do Ministério da Saúde em atuação nas equipes de Saúde da Família - eSF, equipes de Consultório na Rua - eCR, equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP e equipes Multidisciplinar de Saúde Indígena - eMSI no Cadastro Nacional de estabelecimentos de Saúde - CNES | Programa Mais Médicos.
Portaria GM/MS nº 6.098, de 16 de dezembro de 2024
Altera a Portaria de Consolidação MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Vivências no âmbito do Sistema Único de Saúde | Vivências no SUS.