Altera a Portaria GM/MS nº 1.355, de 27 de setembro de 2023 e respectivo Anexo, para inclusão do Anexo I e Anexo II, que dispõem sobre os valores a serem repassados referentes à parcela do mês de setembro de 2023 e dá outras providências | Piso da Enfermagem.
Estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023 | Piso da Enfermagem.
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | Piso da Enfermagem | Dimensionamento em Saúde.
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica | Piso da Enfermagem.
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira | Piso da Enfermagem.
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7222/2022 | Piso da Enfermagem.
Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira | Piso da Enfermagem.
Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas | Dimensionamento em Saúde.
Prevê sobre as profissões de Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional, e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Regula o Exercício da Odontologia | Dimensionamento em Saúde.
Dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Regulamenta a Lei nº 6.965, de 09 de dezembro de 1981, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Fonoaudiólogo, e determina outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biomédico de acordo com a Lei nº 6.684, de 03 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017, de 30 de agosto de 1982 | Dimensionamento em Saúde.
Regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Biólogo, de acordo com a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979 e de conformidade com a alteração estabelecida pela Lei nº 7.017 de 30 de agosto de 1982 | Dimensionamento em Saúde.
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Regulamenta a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da enfermagem, e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Fixa a Jornada de Trabalho dos Profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional | Dimensionamento em Saúde.
Aprova o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência | Dimensionamento em Saúde.
Institui o Comitê Gestor Nacional de Atenção às Urgências | Dimensionamento em Saúde.
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, indica parâmetros numéricos mínimos de referência, por área de atuação, para a efetividade dos serviços prestados à sociedade e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde.
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências | Dimensionamento em Saúde | Formação Técnica na Saúde | COAPES.
Altera o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 11, nos §2º e §3º do art. 45 e no parágrafo único do art. 46 da Portaria nº 140/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2014 | Dimensionamento em Saúde.
Dispõe sobre o exercício da Medicina | Dimensionamento em Saúde.
Redefine os critérios e parâmetros para organização, planejamento, monitoramento, controle e avaliação dos estabelecimentos de saúde habilitados na atenção especializada em oncologia e define as condições estruturais, de funcionamento e de recursos humanos para a habilitação destes estabelecimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Dimensionamento em Saúde.
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde | Dimensionamento em Saúde.