Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos da área da saúde
Diretrizes Curriculares - Cursos de Graduação
Legislação
Acesse a legislação sobre o Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde
Publicado em
12/11/2025 16h58
Lei nº 14.621, de 14 de julho de 2023
Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde no âmbito do Programa Mais Médicos.
Portaria Interministerial nº 1.127, de 04 de agosto de 2015
Institui as diretrizes para a celebração dos Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES), para o fortalecimento da integração entre ensino, serviços e comunidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 104, de 14 de maio de 2015
Consulta Pública.
Portaria Interministerial nº 285, de 24 de março de 2015
Redefine o Programa de Certificação de Hospitais de Ensino (HE).
Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
Institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências.
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Lei do SUS
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.