Decreto nº 8.516, de 10 de setembro de 2015
Regulamenta a formação do Cadastro Nacional de Especialistas de que tratam o § 4º e § 5º do art. 1º da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e o art. 35 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 | CNE.
Legislação
Acesse a legislação do Cadastro Nacional de Especialistas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde
Publicado em
18/09/2025 10h26
Atualizado em
16/07/2026 12h24