Portaria GM/MS nº 10.486, de 27 de março de 2026
Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao primeiro ciclo de monitoramento de 2026 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura.
Aprova o repasse dos recursos financeiros de manutenção (custeio), referente ao primeiro ciclo de monitoramento de 2026 aos municípios habilitados no Eixo Estrutura.