Orientações ao prescritor
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pela seleção, programação, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação dos medicamentos e insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, entre eles os medicamentos fitoterápicos constantes na Rename, conforme pactuação nas respectivas Comissões Intergestores Bipartite.
Além disso, os municípios podem adquirir com recursos próprios, outros fitoterápicos e outras plantas medicinais que não estejam na Rename, mas que sejam prescritos por profissionais de saúde. Para tal, a equipe da Secretaria Municipal de Saúde deve definir o que será adquirido, prescrito, manipulado e/ou dispensado.
Documentos orientativos
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) tem como objetivo principal subsidiar profissionais de saúde para a prescrição, dispensação e promoção do uso racional dos medicamentos Atualmente, a Rename contempla 12 fitoterápicos, oriundos de espécies vegetais padronizadas, a saber:
| Nome científico | Nome popular |
|---|---|
| Cynara scolymus L. | Alcachofra |
| Schinus terebinthifolia Raddi | Aroeira |
| Aloe vera (L.) Burm. f. | Babosa |
| Rhamnus purshiana | Cáscara-sagrada |
| Maytenus ilicifolia Mart. ex Reissek | Espinheira-santa |
| Harpagophytum procumbens (Burch.) DC ex Meisn. | Garra-do-diabo |
| Mikania glomerata Spreng | Guaco |
| Mentha x piperita L. | Hortelã |
| Glycine max (L.) Merr | Isoflavona-de-soja |
| Plantago ovata Forssk. | Plantago |
| Salix alba L. | Salgueiro |
| Uncaria tomentosa (Willd ex Schult.) DC. | Unha-de-gato |
Além dos nomes, científico e popular, a Rename traz ainda:
- Concentração/composição, em que é apresentada a quantidade de marcador;
- Forma farmacêutica;
- Código ATC (Anatomical Therapeutic Chemical);
- Componente da assistência farmacêutica no qual cada item está inserido. Todos os fitoterápicos estão inclusos no Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Cbaf).
Há alguns documentos que podem orientar a prescrição de plantas medicinais e fitoterápicos. Sendo:
O Formulário de Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira é um compêndio farmacopeico constituído de formulações fitoterápicas oficinais ou farmacopeicas. Ele é composto por monografias, organizadas por espécie vegetal (e droga vegetal), nas quais estão, obrigatoriamente, descritos o modo de preparo das fórmulas, a sua indicação, modo de usar e as principais advertências relacionadas.
O objetivo do aplicativo é facilitar o acesso às informações sobre medicamentos pelos profissionais de saúde e cidadãos, visando à promoção do uso racional de medicamentos. Neste aplicativo, encontram-se informações como nome dos medicamentos, forma farmacêutica, documentos necessários para retirada e onde encontrar.
Publicado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e elaborado pelo Comitê Técnico Temático de Apoio a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos da Farmacopeia Brasileira, o memento contém 28 monografias com informações sobre indicações de uso e eficácia de espécies vegetais.
Conheça outros documentos norteadores para a prática da prescrição de fitoterápicos. Além destes documentos, o Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF) do Ministério da Saúde, em parceria com a Fiocruz-Brasília, vem ofertando cursos de capacitação em plantas medicinais e fitoterápicos, visando capacitar profissionais de saúde para realizar prescrição de fitoterápicos na Atenção Primária à Saúde.
