Portaria GM/MS nº 12.091, de 11 de agosto de 2026
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB.
Legislação
Acesse a Legislação do Programa Farmácia Popular do Ministério da Saúde
Publicado em
24/02/2025 17h39
Atualizado em
01/07/2026 18h45
Portaria GM/MS nº 9.210, de 9 de dezembro de 2025
Altera a Portaria GM/MS nº 8.407, de 6 de novembro de 2025, que altera os valores de referência da dapagliflozina e da fralda geriátrica constantes do Anexo I do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Portaria GM/MS nº 8.407, de 6 de novembro de 2025
Altera os valores de referência da dapagliflozina e da fralda geriátrica constantes do Anexo 1 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Portaria GM/MS nº 6.613, de 13 de fevereiro de 2025
Estabelece a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, extinguindo a modalidade do copagamento do Programa.
Portaria GM/MS nº 4.811, de 4 de julho de 2024
Estabelece a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma
Portaria GM/MS nº 3.073, de 15 de janeiro de 2024
Inclui absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual
Portaria GM/MS Nº 676, de 07 de junho de 2023
Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular
Portaria GM/MS nº 675, de 07 de junho de 2023
Amplia a gratuidade para medicamentos contraceptivos e para osteoporose e institui a gratuidade de todo os medicamentos para os beneficiários do Bolsa Família
Portaria GM/MS nº 3.677, de 29 de setembro de 2022
Amplia o elenco para hipertensão e inclui medicamentos para diabetes mellitus associada a doença cardiovascular
Portaria GM/MS nº 2.898, de 26 de outubro de 2021
Atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil
Portaria GM/MS nº 739, de 27 de março de 2018
Atualiza os valores de referência do elenco de medicamentos
Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde | Ver anexos LXXVII do Programa Farmácia Popular do Brasil
Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004
Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.
Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.