Estabelece a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de incontinência urinária e diabetes mellitus associada a doença cardiovascular, extinguindo a modalidade do copagamento do Programa.
Estabelece a gratuidade dos medicamentos do elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil para o tratamento de dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma
Inclui absorventes higiênicos no elenco do Programa Farmácia Popular do Brasil - PFPB para disponibilização gratuita às pessoas beneficiárias do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual
Institui o Comitê de Acompanhamento do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular
Amplia a gratuidade para medicamentos contraceptivos e para osteoporose e institui a gratuidade de todo os medicamentos para os beneficiários do Bolsa Família
Amplia o elenco para hipertensão e inclui medicamentos para diabetes mellitus associada a doença cardiovascular
Atualiza as regras do Programa Farmácia Popular do Brasil
Atualiza os valores de referência do elenco de medicamentos
Consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde | Ver anexos LXXVII do Programa Farmácia Popular do Brasil
Regulamenta a Lei no 10.858, de 13 de abril de 2004, e institui o programa "Farmácia Popular do Brasil", e dá outras providências.
Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências.