Portaria GM/MS nº 4.114, de 30 de dezembro de 2021
Dispõe sobre as normas e ações para o acesso aos medicamentos e insumos de programas estratégicos, sob a gestão do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica (CESAF), no âmbito do SUS.
Legislação
Acesse a legislação do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde
Publicado em
30/04/2025 15h07