Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para regulamentar o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, instituído pela Lei nº 15.116, de 2 de abril de 2025 | Incentivo de Residências (Médica e Multiprofissional).
Altera dispositivos da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5 e nº 6, ambas de 28 de setembro de 2017, que dispõem sobre o Programa Academia da Saúde | Programa Academia da Saúde (PAS).
Dispõe sobre o incentivo financeiro aos municípios e Distrito Federal com equipes de saúde integradas a programas de residência em saúde, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS | Incentivo de Residências (Médica e Multiprofissional).
Inclui componentes de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde - APS, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, nas equipes de Saúde Bucal - eSB com carga horária diferenciada | Financiamento da APS.
Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa - Padi e definir critérios para o repasse de incentivo financeiro adicional à equipe Multiprofissional - eMulti, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS | Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa – Padi.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro de custeio mensal às equipes de Saúde da Família que atuam em territórios com população quilombola, no âmbito da Atenção Primária à Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS | eSF que atuam em territórios com população quilombola.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 2 e a Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a equipe de Saúde da Família Ribeirinha e a equipe de Saúde da Família Fluvial da Unidade Básica de Saúde Fluvial, no âmbito da Atenção Primária à Saúde | Saúde da Família Ribeirinha e Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF).
Dispõe sobre a formação e educação permanente em saúde na Atenção Primária à Saúde | Educação Permanente em Saúde na APS.
Dispõe sobre as regras de credenciamento das Unidades Odontológicas Móveis - UOM e sobre o recebimento dos incentivos financeiros federais de implantação e de custeio, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica - PNAB e pela Política Nacional de Saúde Bucal - PNSB | Unidades Odontológicas Móveis (UOM).
Dispõe sobre a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e o incentivo financeiro federal de custeio das equipes de Consultório na Rua - eCR e equipes de Atenção Primária Prisional - eAPP, e dispor sobre os eixos temáticos do componente de qualidade para as equipes de Saúde da Família Ribeirinha - eSFR | Financiamento da APS.
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017 | Sistemas de Informação da APS.
Define e habilita os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE ao recebimento de recursos financeiros referentes ao ciclo 2025/2026 | Programa Saúde na Escola (PSE).
Dispõe sobre a metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde - APS no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS | Financiamento da APS.
Institui adicional ao valor do incentivo financeiro federal para implantação e custeio de novas especialidades de Saúde Bucal não ofertadas nos Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS | Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Regulamenta o Programa Bolsa Família, instituído pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, e dá outras providências | Programa Bolsa Família - Condicionalidades de Saúde (PBF).
Estabelece as regras do Financiamento Federal da APS, baseado em Componente Fixo, Componente de Vínculo, Componente de Qualidade e Componente de Políticas Estratégicas | Financiamento da APS.
Dispõe sobre a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual | Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Institui o Programa Bolsa Família | Programa Bolsa Família - Condicionalidades de Saúde (PBF).
Institui o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal | Serviço Especializado de Saúde Bucal (SESB).
Institui as Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária, com modalidades de carga horária e vinculação às equipes de Saúde da Família | eMulti.
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS | Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB)
Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual | Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
Dispor sobre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem de 2009 | Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH).
Rege o custeio das equipes | eSF, equipe de Atenção Primária e equipe de Saúde Bucal / Regulamenta o financiamento e os critérios para a produção de próteses dentárias | Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD).
Define as diretrizes e objetivos do programa | Programa Academia da Saúde (PAS) / Define as diretrizes de funcionamento e as especialidades mínimas que um CEO deve ofertar (periodontia, endodontia, cirurgia oral menor, diagnóstico de câncer bucal e atendimento a pessoas com deficiência) | Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).
Define as especificidades para o atendimento a populações ribeirinhas na Amazônia Legal e áreas de Pantanal | Saúde da Família Ribeirinha e Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) / Anexo XXII: Define as diretrizes para a organização da Atenção Primária à Saúde, as atribuições dos profissionais e as formas de cuidado | Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma | Programa Requalifica UBS.
Institui a Política Nacional de Atenção Integralà Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Equipe de Saúde no Sistema Prisional (eAPP).
Atualiza a Política Nacional de Alimentação e Nutrição | Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
Define as diretrizes de organização e funcionamento das Equipes de Consultório na Rua | Consultório na Rua (eCR).