Decreto nº 12.560, de 23 de julho de 2025
Dispõe sobre a Rede Nacional de Dados em Saúde e sobre as Plataformas SUS Digital e regulamenta o art. 47 e o art. 47-A,caput, § 1º e § 2º, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Legislação
Publicado em
24/04/2026 11h43
Atualizado em
24/04/2026 16h49
Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Portaria GM/MS nº 3.691, de 23 de maio de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Ação Estratégica SUS Digital - Telessaúde.
Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023
Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023
Institui, define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.
Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023
Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.
Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017, Anexo I
Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de Setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo I
Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XV
Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXII
Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXXIX
Aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa (ParticipaSUS).
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XLI
Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde