Portaria SAPS nº 43, de 11 de julho de 2023
Institui a Câmara Técnica Assessora da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CTA-PNPIC).
Legislação
Acesse a legislação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
Publicado em
17/05/2024 15h27
Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006
Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 533, de 28 de março de 2012
Estabelece o elenco de medicamentos e insumos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 633, de 28 de março de 2017
Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Portaria Interministerial nº 2960, de 09 de dezembro de 2009
Aprova o programa nacional de plantas medicinais e fitoterápicos e cria o comitê nacional de plantas medicinais e fitoterápicos
Portaria Saps nº 43, de 11 de julho de 2023
Institui a Câmara Técnica Assessora da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CTA-PNPIC).
Portaria nº 42, de 13 de julho de 2021
Institui a Câmara Técnica Assessora em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (CTA-PICS).
Portaria Interministerial nº 2.960, de 9 de dezembro de 2008
Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
Portaria SAS nº 84, de 25 de março de 2009
Adequa o serviço especializado 134 - SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001 - ACUPUNTURA.
Portaria DNPM nº 374, de 1º de outubro de 2009
Aprova a Norma Técnica nº 001/2009, que dispõe sobre as "Especificações Técnicas para o Aproveitamento de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa, destinadas ao envase, ou como ingrediente para o preparo de bebidas em geral ou ainda destinada para fins balneários", em todo o território nacional na forma do Anexo a esta portaria.
Portaria GM nº 886, de 20 de abril de 2010
Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria DNPM nº 127, de 25 de março de 2011
Aprova o Roteiro Técnico para elaboração do Projeto de Caracterização Crenoterápica para águas minerais com propriedades terapêuticas utilizadas em complexos hidrominerais ou hidrotermais.
Portaria Interministerial nº 424, de 30 dezembro de 2016
Estabelece normas para execução do estabelecidono Decreto nº 6.170, de 25 dejulho de 2007, que dispõe sobre as normasrelativas às transferências de recursos daUnião mediante convênios e contratos derepasse, revoga a Portaria Interministerialnº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembrode 2011 e dá outras providências.
Portaria nº 145, de 11 de janeiro de 2017
Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS para atendimento na Atenção Básica.
Portaria SAS nº 1.988, de 20 de dezembro de 2018
Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Portaria nº 702, de 21 de março de 2018
Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir 10 novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC.
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, anexo XXV
Abrange as Portaria MS/GM nº 971, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e Portaria Nº 849, de 27 de março de 2017, que inclui 14 novas práticas na PNPIC.