Portaria GM/MS nº 10.998, de 5 de maio de 2026
Institui a Comissão Técnica de Assessoramento para Regulamentação do Exercício Profissional de Acupuntura - CTRA, no âmbito do Ministério da Saúde
Legislação
Acesse a Legislação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
Publicado em
24/08/2023 16h42
Atualizado em
11/06/2026 16h47
Portaria GM/MS nº 10.980, de 5 de maio de 2026
Altera a estrutura regimental realizando realocações, alterações de categoria e de denominações de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde
Portaria SAES/MS nº 2.718, de 26 de junho de 2025
Inclui e altera procedimentos Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Resolução CFF nº 3 de 20/02/2025
Dispõe sobre a atuação do farmacêutico no âmbito da aromaterapia, aromatologia e óleos essenciais, e dá outras providências.
Resolução CFM nº 2.380/2024
Homologa a Portaria CME nº1/2024, que atualiza a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.
Resolução COFEN nº 739, de 5 de fevereiro de 2024
Normatiza a atuação da Enfermagem nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde.
Portaria Saps nº 43, de 11 de julho de 2023
Institui a Câmara Técnica Assessora da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (CTA-PNPIC).
Resolução nº 614, de 10 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a habilitação e atuação do Biólogo em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) e dá outras providências.
Resolução CFN nº 679, de 19 de janeiro de 2021
Regulamenta o exercício das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) pelo nutricionista e dá outras providências.
Resolução CFF nº 685/2020
Regulamenta a atribuição do farmacêutico na prática da ozonioterapia.
Parecer CFFA nº 45/2020
Dispõe sobre o uso profissional das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PIC) por fonoaudiólogos.
Normativa CFBM 02/2020
Dispõe sobre a carga horária mínima para registro da atividade do Profissional Biomédico nas Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS).
Resolução nº 321/2020
Reconhecimento do profissional biomédico na prática da ozonioterapia.
Resolução CFVM nº 1295/2019
Habilita a Associação Médico Veterinária Homeopática Brasileira para concessão de título de especialista em Homeopatia Veterinária.
Portaria SAS nº 1.988, de 20 de dezembro de 2018
Atualiza os procedimentos e serviço especializado de Práticas Integrativas e Complementares na Tabela de Procedimentos Medicamentos Órteses Próteses e Materiais Especiais do SUS e no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Portaria nº 702, de 21 de março de 2018
Altera a Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir 10 novas práticas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC.
Resolução COFEN nº 585/2018
Estabelece e reconhece Acupuntura como especialidade e/ou qualificação do profissional de Enfermagem.
Resolução CFBM nº 292/2018
Reconhece acupuntura como especialidade da Biomedicina.
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, anexo XXV
Abrange as Portaria MS/GM nº 971, de 3 de maio de 2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) e Portaria Nº 849, de 27 de março de 2017, que inclui 14 novas práticas na PNPIC.
Portaria nº 633, de 28 de março de 2017
Atualiza o serviço especializado 134 Práticas Integrativas e Complementares na tabela de serviços do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).