O que acontece se a minha equipe cadastrar mais pessoas do que o determinado pelo parâmetro da Portaria nº 3.493/2024?
Publicado em12/02/2025 10h52
De acordo com o Art. 11, § 5º, da Portaria nº 3.493/2024, caso o número máximo de pessoas cadastradas por eSF ou eAP exceda o limite estabelecido, a classificação da equipe no componente de vínculo e acompanhamento territorial será limitada, no máximo, à categoria "bom" para fins de transferência do incentivo financeiro. Essa classificação terá efeitos financeiros no quadrimestre subsequente.