Perguntas Frequentes (FAQ)

Composta por no mínimo médico generalista, ou especialista em Saúde da Família, ou médico de Família e Comunidade, enfermeiro generalista ou especialista em Saúde da Família, auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. A carga horária mínima dos profissionais da equipe de Saúde da Família (eSF) é de 40 horas semanais.

• Participar do processo de territorialização e mapeamento da área de atuação da equipe, identificando grupos, famílias e indivíduos expostos a riscos e vulnerabilidades;
• Cadastrar e manter atualizado o cadastramento e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos utilizando as informações sistematicamente para a análise da situação de saúde, considerando as características sociais, econômicas, culturais, demográficas e epidemiológicas do território;
• Realizar o cuidado integral à saúde da população adscrita na Unidade Básica de Saúde (UBS), no domicílio e nos demais espaços comunitários (escolas, associações, entre outros), conforme a necessidade de saúde da população local, bem como aquelas previstas nas prioridades, protocolos, diretrizes clínicas e terapêuticas;
• Realizar articulações intra e intersetoriais.

O ACS é responsável por:

• Realizar visitas domiciliares;
• Identificar problemas de saúde na comunidade;
• Promover ações educativas e de prevenção;
• Ser um elo entre a equipe de saúde e a população.

A solicitação de credenciamento das eSF deve ser realizada no acesso restrito do sistema Gerencia APS por meio da Plataforma e-Gestor APS.

Cabe aos municípios e ao Distrito Federal selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes, cabendo a esse ente optar pela forma de contrato dos profissionais da eSF. O município deve avaliar suas possibilidades de fazer concurso ou processo seletivo público, buscando oferta dos vínculos trabalhistas dignos e criar estratégias que visem a diminuição da rotatividade de profissionais nas equipes.

A Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024 altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Para fins de pagamento, ficam estabelecidos os seguintes parâmetros para o número de pessoas vinculadas por equipe, considerado o porte populacional dos municípios e do Distrito Federal:

I - para municípios com até 20.000 habitantes: parâmetro de 2.000 pessoas vinculadas por eSF;

II - para municípios com população entre 20.001 e 50.000 habitantes: parâmetro de 2.500 pessoas vinculadas por eSF;

III - para municípios com população entre 50.001 e 100.000 habitantes: parâmetro de 2.750 pessoas vinculadas por eSF; e

IV - para municípios com mais de 100.000 habitantes: parâmetro de 3.000 pessoas vinculadas por eSF.

Conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493, de 10 de abril de 2024, o cofinanciamento federal de apoio à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS) é constituído por:

I - componente fixo para manutenção das equipes de Saúde da Família;

II - componente de vínculo e acompanhamento territorial;

III - componente de qualidade;

IV - componente para implantação e manutenção de programas, serviços, profissionais e outras composições de equipes que atuam na APS;

V - componente para Atenção à Saúde Bucal;

VI - componente per capita de base populacional para ações no âmbito da APS.

O e-Gestor APS é uma plataforma WEB que oferta o acesso aos sistemas da Atenção Primária (APS), e apresenta informações para apoio à gestão nos estados e municípios dos programas e serviços disponíveis. O e-Gestor APS disponibiliza relatórios consolidados, periodicamente, de acesso público ou restrito, todos com Nota Técnica explicativa para apoiar os gestores na definição das variáveis, filtros disponíveis e na utilização do sistema de modo geral.

O painel e-SUS APS é um software gratuito e integrado à base de dados local do sistema e-SUS APS. Reúne dados populacionais e de saúde, permitindo uma compreensão atualizada das condições do território, além de um acompanhamento longitudinal e integrado dos cidadãos cadastrados.