Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária
O Departamento de Estratégias, Acreditação e Componentes da Atenção Primária à Saúde (Deaps) é uma das estruturas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) que exerce papel estratégico no fortalecimento da atenção primária à saúde (APS) no Brasil. Atua na coordenação e no desenvolvimento de estratégias voltadas à qualificação da APS, com foco na melhoria da organização dos serviços, da qualidade da atenção e da segurança do cuidado prestado à população nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Entre suas atribuições está o desenvolvimento e a coordenação de ações de análise de políticas de financiamento, qualificação e avaliação da qualidade dos serviços de atenção primária, promovendo a melhoria contínua dos processos de trabalho, o fortalecimento das equipes e a adoção de práticas que contribuam para a integralidade e a resolutividade do cuidado.
O Deaps participa do fortalecimento da APS como ordenadora do cuidado no SUS, apoiando a melhoria contínua dos serviços e a ampliação do acesso da população a uma atenção à saúde de qualidade.
Objetivos
- Desenvolver estratégias voltadas à qualificação da APS, com foco na melhoria da organização dos serviços, da qualidade da atenção e da segurança do cuidado prestado à população nas Unidades Básicas de Saúde;
- Acompanhar e aperfeiçoar estratégias e incentivos federais, apoiando a implementação de mecanismos que contribuam para a sustentabilidade, a equidade e o fortalecimento dos serviços de APS em todo o País;
- Apoiar a produção, a gestão e o uso de informações estratégicas da APS, contribuindo para o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações e políticas públicas nos territórios;
- Subsidiar a tomada de decisão dos gestores e a observação do desempenho dos serviços de saúde.
Principais Funções
- Produzir informações gerenciais relacionadas à APS e propor soluções de sistemas de informação para gestão e armazenamento;
- Apoiar o aperfeiçoamento da capacidade gerencial e operacional dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na implementação das políticas de atenção primária à saúde;
- Planejar, monitorar e avaliar os modelos de financiamento federal da APS do SUS;
- Definir padrões de estruturação física dos modelos de UBS e unidades móveis vinculadas à atenção primária à saúde.
Benefícios para a população
- Ampliação do cofinanciamento federal para a atenção primária do SUS a partir do desempenho de indicadores de qualidade dos municípios;
- Modernização das estruturas da APS nos territórios, com foco no Requalifica UBS e no Novo PAC;
- Informatização e ampliação da telessaúde nas unidades da APS;
- Promoção de práticas que contribuam para a integralidade e a resolutividade do cuidado;
- Monitoramento dos serviços de saúde, com o objetivo de melhorar o atendimento à população;
- Orientações para a melhoria nos processos de trabalho, que resultam em mais agilidade para os cidadãos;
- Organização e centralização dos dados dos pacientes nos sistemas, auxiliando o compartilhamento entre os níveis de atenção no SUS e reduzindo o uso de papéis.
Ações e Programas
| Requalifica UBS | Realiza obras de construção, ampliação e reforma de UBS, incluindo a construção das Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF), provendo melhores condições de acesso e de oferta de ações e serviços públicos de saúde. Envolve também ações que visam à informatização dos serviços e à qualificação da atenção à saúde desenvolvida pelos profissionais das equipes de saúde. Saiba mais! |
|---|---|
| Novo PAC | Objetiva modernizar e expandir a infraestrutura da atenção primária, ampliar o acesso e a cobertura das equipes Multiprofissionais (eMulti), de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB) e de agentes comunitários de saúde (ACS). Os investimentos incluem a retomada e a conclusão de obras, a construção de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a aquisição de Unidades Odontológicas Móveis (UOM) e de equipamentos de saúde. Saiba mais! |
| Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes | Institui o incentivo financeiro de custeio destinado aos municípios, estados e Distrito Federal com núcleos de telessaúde do Programa Nacional Telessaúde – Brasil Redes para apoio à implantação da estratégia e-SUS APS. Essa estratégia busca a informatização qualificada do Sistema Único de Saúde (SUS) para concretizar um novo modelo de gestão de informação que apoie os municípios e os serviços de saúde na gestão efetiva da APS e na qualificação do cuidado dos usuários. Saiba mais! |
| Programa SUS Digital | Promove a transformação digital no SUS para ampliar o acesso da população às suas ações e seus serviços, com vistas à integralidade e à resolubilidade da atenção à saúde. Essa transformação inclui a atenção integral, a vigilância em saúde, a formação e a educação permanente dos trabalhadores e profissionais de saúde, a gestão do SUS em seus diversos níveis e esferas e o planejamento, monitoramento, avaliação, pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde, sem se restringir a esses. Saiba mais! |
| Programa Nacional de Segurança do Paciente | Contribui para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional. Promove e apoia a implementação de iniciativas voltadas à segurança do paciente em diferentes áreas da atenção, organização e gestão de serviços, por meio da implantação da gestão de risco e de Núcleos de Segurança do Paciente nos estabelecimentos de saúde. Saiba mais! |
| Cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no SUS | Constitui um dos principais mecanismos de sustentação da APS no SUS. Por meio do Ministério da Saúde, a União transfere recursos regulares aos municípios, considerando critérios populacionais, equidade e vulnerabilidades territoriais. Esse financiamento busca garantir acesso universal, continuidade do cuidado e fortalecimento das equipes de saúde. Além disso, incentiva a qualificação dos serviços, ampliando a resolutividade e a coordenação do cuidado. Trata-se de um componente essencial do pacto federativo e da responsabilidade tripartite no SUS. Saiba mais! |
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