Legislação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)
Acesse as Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da ANVISA
Legislação
Publicado em
26/03/2025 17h33
Atualizado em
05/06/2025 15h31
Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023
Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde(PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 774, de 13 de abril de 2017
Define normas para o cadastramento dosNúcleos de Segurança do Paciente no CadastroNacional de Estabelecimentos deSaúde (CNES).
Portaria GM/MS nº 3.390, de 30 de dezembro de 2013
Institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS nº 529, de 1 de abril de 2013
Institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP)