Perguntas Frequentes - SAIPS

Não. Uma vez que as transferências dos recursos serão fundo a fundo, é essencial que o CNPJ de acesso seja o do Fundo de Saúde do Ente Federado.

A senha é a mesma utilizada para o acesso aos sistemas do Fundo Nacional de Saúde. Caso o seu cadastrado para acesso aos sistemas do Fundo Nacional de Saúde não esteja atualizado, poderá ser realizada a atualização na Superintendência Estadual do Ministério da Saúde.

Não. O cadastro de proposta é apenas por pessoa autorizada pelo Gestor. A pessoa autorizada, ou cadastrador, apenas consegue visualizar e cadastrar propostas para os componentes/serviços vinculados à área técnica para a qual está liberado. Por exemplo: O cadastrador apenas consegue visualizar e cadastrar solicitação de custeio de UPA24h se estiver previamente liberado para a Coordenação Geral de Urgência e Emergência.

A proposta finalizada fica na situação de “A Liberar” quando o Gestor ao liberar o cadastrador definiu que as propostas cadastradas por aquela pessoa apenas seriam enviadas para o Ministério da Saúde após aprovação do Gestor. Sendo assim, o Gestor deve acessar o sistema, consultar a proposta e clicar no ícone “Liberar proposta”.

As propostas com situação “incompleta” são aquelas que ainda não foram finalizadas pelo ‘Cadastrador’. Para continuar a sua edição e finalizá-las basta clicar na opção “Ajustar”.

O acesso à Rede/Programa só é possível para pessoas que foram previamente cadastradas pelo Gestor do Fundo Municipal/Estadual. Desta forma, caso não consiga visualizar a Rede/Programa, entre em contato com o Gestor do Fundo Municipal/Estadual solicitando a atualização do seu cadastro.

Sim. Assim que o usuário efetua o acesso ao sistema é iniciada a sessão que irá expirar após 30 minutos de inatividade. Para voltar a utilizar o sistema, selecione a opção Acessar. 

Após a análise das propostas, sua aprovação e autorização para empenho e pagamento (portaria ou memorando); o sistema informará que houve o primeiro empenho e pagamento no caso de custeio e o empenho e pagamento do incentivo. Ou seja, no caso de custeio, o SAIPS apenas informará se o recurso foi “incorporado”, não informará  o empenho e pagamento acumulado. Para consultar empenho e pagamento, posteriores, o Gestor deve acessa www.fns.saude.gov.br.

O cadastro da proposta não gera obrigação no atendimento por parte do Ministério da Saúde. A análise, aprovação, empenho e pagamento estão condicionados aos critérios de análise de cada programa/rede (explícitos em suas Portaria instituidoras e regulamentadoras) e disponibilidade orçamentária.

Solicitar nova senha no endereço eletrônico: http://saips.saude.gov.br/autenticacao/novasenha e clicar em “Nova Senha”.

Uma nova senha será reenviada para o e-mail cadastrado. Importante: verificar com o Gestor do Fundo o e-mail cadastrado, para assegurar que é o seu e-mail correto e ativo.

Solicite ao Gestor do FMS ou FES que vincule a nova área técnica o seu perfil. Somente ele tem permissão para cadastrar e alterar os cadastradores vinculados ao seu Fundo Municipal ou Estadual de Saúde.

Enviar novamente o ofício de solicitação de acesso com as áreas técnicas desejadas, devidamente assinado pela Secretaria de Saúde Estadual, Municipal ou Distrital.

Link do oficio:

https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/saes/saips/consulta-externa-1

As propostas novas possuem prazo de envio de até 90 dias após o seu início de cadastro. Caso não seja devidamente enviada, ela será excluída do sistema e nova proposta deverá ser cadastrada.

Durante a análise da proposta, o parecerista poderá colocar a proposta em diligência para adequação das informações prestadas. Neste caso, o parecerista definirá um prazo para que a proposta seja reenviada para análise. Decorrido este prazo, caso a proposta não seja reenviada, ela será automaticamente rejeitada.