Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023
Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde(PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Legislação
Acesse a Legislação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Publicado em
23/10/2023 11h20
Atualizado em
17/04/2024 16h04
Portaria Conjunta SAES/SEIDIGI nº 3, de 18 de abril de 2023
Institui o Modelo de Informação da Regulação Assistencial.
Portaria GM/MS nº 1.174, de 25 de agosto de 2023
Revoga as Portaria GM/MS nº 1.099 e 1.100, ambas de 12 demaio de 2022, que dispõem, sobre o Programa de Qualifi caçãoda Assistência Cardiovascular - QualiSUS Cardio, e dá outrasprovidências.
Portaria GM/MS nº 1.450, de 29 de setembro de 2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 desetembro de 2017, para dispor sobre os valores do incentivofi nanceiro de custeio para a manutenção do Serviço de AtençãoDomiciliar (SAD), acrescido de 30% aos municípios quecompõem a Amazônia Legal.
Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023
Altera as Portarias de Consolidação GM/MS nºs 2, 3 e 6, de 28de setembro de 2017, para dispor sobre a Política Nacional deAtenção Integral à Saúde da Pessoa com Defi ciência (PNAISPD)e Rede de Cuidados à Pessoa com Defi ciência (RCPD) no âmbitodo Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS nº 85, de 2 de fevereiro de 2023
Prorroga o prazo para o início para manutenção do recebimentodo Incremento Financeiro para a Realização de Procedimentosde Transplantes e o Processo de Doação de Órgãos (IFTDO),implementação e o início do 1º Ciclo do Programa de Qualidadeno Processo de Doação e Transplantes (QUALIDOT).
Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023
Institui o Programa Nacional de Redução das Filas de CirurgiasEletivas, Exames Complementares e Consultas Especializadas.
Portaria GM/MS nº 96, de 7 de fevereiro de 2023
Estabelece os parâmetros para a defi nição do auxílio fi nanceiroàs entidades privadas sem fi ns lucrativos que complementam oSistema Único de Saúde - SUS, decorrentes da transposição etransferência dos saldos fi nanceiros remanescentes deexercícios anteriores a 2018, nos termos da Lei Complementarnº 197, de 6 de dezembro de 2022.
Portaria GM/MS nº 127, de 13 de fevereiro de 2023
Institui estratégia excepcional de ampliação do acesso àreconstrução mamária em caso de mulheres com diagnósticode câncer de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS.
Portaria GM/MS nº 502, de 1º de junho de 2023
Institui o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT)no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS nº 756, de 20 de junho de 2023
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivofi nanceiro de custeio para o atendimento de crianças comSíndrome Respiratória Aguda Grave - SRAG, no âmbito daAtenção de Média e Alta Complexidade do Sistema Único deSaúde - SUS.
Portaria GM/MS nº 757, de 21 de junho de 2023
Revoga a Portaria GM/MS 3.588, de 21 de dezembro de 2017, edispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e 6, de28 de setembro de 2017, e repristina redações.
Portaria GM/MS nº 815, de 30 de junho de 2023
Altera valores de procedimentos de Terapia Renal Substitutivana Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótesese Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria GM/MS nº 961, de 17 de julho de 2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 desetembro de 2017, para dispor sobre as regras para novasadesões e para solicitação de atualização do valor do IncentivoFinanceiro 100% SUS destinado a unidades hospitalares que secaracterizem como entidades privadas sem fi ns lucrativos e quedestinem 100% (cem por cento) de seus serviços de saúde,ambulatoriais e hospitalares, exclusivamente ao Sistema Únicode Saúde - SUS.
Portaria nº 516, de 21 de junho de 2023
Altera itens da seção I, II, e IV do Capítulo I, do Título II daPortaria de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, quetratam das normas de credenciamento e habilitação dasunidades de assistência e dos centros de referência de altacomplexidade cardiovascular, neurologia, e traumatologia eortopedia.
Portaria nº 766, de 14 de setembro de 2023
Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde -CNES e a Tabela de Procedimentos Medicamentos, Órteses,Próteses e Materiais Especiais do SUS para identifi car oIncremento Financeiro do Sistema Nacional de Transplantes.
Portaria SAES/MS nº 688, de 28 de agosto de 2023
Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 defevereiro de 2022, para dispor sobre a habilitação deestabelecimentos de saúde na alta complexidade emoncologia.