Regulação do Acesso

A Regulação do Acesso, também conhecida como Regulação Assistencial, abrange as ações que organizam, acompanham e controlam o acesso dos usuários às ações e aos serviços de saúde. O objetivo é promover o cuidado adequado à necessidade do usuário, no tempo certo, de forma equânime e justa. 

Pode ser considerada o elo entre a demanda dos usuários e a oferta de serviços de saúde, orientando-se por critérios, práticas e dispositivos, como protocolos clínicos, protocolos de acesso, linhas de cuidado, telessaúde, matriciamento e Centrais de Regulação.  

Assim como no trânsito caótico de grandes metrópoles, a Regulação do Acesso funciona como um guarda de trânsito, organizando o fluxo conforme a gravidade dos casos, fazendo valer protocolos e prioridades definidas pelas políticas públicas e respeitando as vulnerabilidades pessoais.

Atenção: A Regulação do Acesso é uma função essencial da gestão, para que o Sistema Único de Saúde (SUS) possa proporcionar acesso oportuno e equânime, cuidado integral, resolutivo e qualificado ao usuário, a eficiência do uso dos recursos disponíveis, e a transparência dos processos e das informações.

• Análise de informações sobre necessidades em saúde, demanda e a oferta de serviços para avaliação de possibilidades de qualificação e expansão do acesso.
• Qualificação da demanda, a partir das necessidades identificadas no território, através do aumento da resolubilidade, utilização de protocolos e utilização racional da oferta pela APS, e compartilhamento da decisão de encaminhamento entre a APS e AE.
• Elaboração e implementação de protocolos clínicos e de acesso, com definição de critérios de encaminhamento, fluxos e classificações de risco e prioridade.
• Gestão compartilhada das listas e tempos de espera, monitoramento do acesso e estímulo a mecanismos de transparência para o usuário.

• Estabelecimento de referências entre unidades de diferentes níveis de atenção ou de um mesmo nível de atenção, de abrangência local, intermunicipal e interestadual, segundo fluxos e protocolos pactuados.
• Comunicação e vinculação entre equipes das Redes de Atenção à Saúde (RAS), com tecnologias presenciais e a distância, com vinculação territorial, sempre que possível, promovendo o cuidado compartilhado entre equipes.
• Gerenciamento dos recursos assistenciais, incluindo a gestão da oferta de leitos, consultas, exames e procedimentos especializados.
• Organização dos fluxos de acesso às ações e serviços em saúde, especialmente para atenção ambulatorial, pré-hospitalar e hospitalar eletivos e de urgência.

Telefone: (61) 3315-5872
E-mail: cgra@saude.gov.br