Sistemas de Informação na Regulação do Acesso
O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente o SISREG e o e-SUS Regulação para apoiar o processo regulatório nos estados e municípios:
| SISREG | Abrange os módulos ambulatorial e hospitalar, contudo, por conta de limitações estruturais, não há possibilidade de novas adesões. |
|---|---|
| e-SUS Regulação | Contempla, até o momento, o módulo ambulatorial, mas apresenta avanços significativos em relação ao SISREG, sobretudo na segurança e novas funcionalidades. |
Existem diversos sistemas de regulação que são utilizados no país, desenvolvidos pelos próprios gestores ou por terceiros. É essencial que tais sistemas sejam interoperáveis, seguros e que possibilitem a comunicação entre os pontos de atenção à saúde e que haja o compartilhamento dos dados de regulação com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), enquanto instância estratégica de recebimento, armazenamento e compartilhamento dos dados em saúde, a partir, no mínimo, do conjunto de dados contemplados no Modelo de Informação da Regulação Assistencial, já implementado pelo Ministério da Saúde, conforme Portaria Conjunta SAES/SEIDIGI nº 3, de 18 de abril de 2023.
O acesso aos registros de regulação assistencial reunidos na RNDS fornece subsídios estratégicos para a formulação e operacionalização de políticas públicas em saúde e uma atuação federal coordenada e efetiva na redução do tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. O compartilhamento também contribuirá para o fortalecimento da transparência e da equidade na gestão do acesso aos serviços de saúde.
Para os locais que não possuem sistema informatizado de regulação, o Ministério da Saúde disponibiliza o módulo e-SUS Captação de Filas, com intuito de compilar as filas de espera de todo o território nacional, visando auxiliar na tomada de decisão no âmbito territorial de abrangente e integrada.
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