Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade

A Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) foi instituída pelo Ministério da Saúde para intermediar, com o apoio de hospitais consultores, a referência interestadual de pacientes que necessitam de atendimento nas especialidades de cardiologia, oncologia, neurologia e traumato-ortopedia, em caráter eletivo, nas circunstâncias em que inexista serviços habilitados capazes de realizá-lo no estado de origem.

Além do caráter eletivo e da ausência do serviço no Estado, as solicitações de procedimentos pela CNRAC devem possuir a indicação do atributo CNRAC na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses do Sistema Único de Saúde (SUS).

Atribuições da CNRAC

• Intermediar a referência interestadual de usuários que necessitam de Assistência de Alta Complexidade, de caráter eletivo, considerando o elenco de procedimentos com atributo CNRAC;
• Estabelecer critérios de inclusão de laudos de solicitação, com o apoio das áreas técnicas do Ministério da Saúde e hospitais consultores;
• Articular e pactuar com as Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC) a inclusão de serviços de saúde habilitados para atendimento dos usuários encaminhados pela CNRAC;
• Participar de estudos que visam a inclusão ou exclusão de procedimentos no elenco da CNRAC, com o apoio das áreas técnicas do Ministério da Saúde e hospitais consultores;
• Apoiar as CERAC na execução do processo de trabalho;
• Operacionalizar o SISCNRAC e manter as informações atualizadas;
• Monitorar os laudos inseridos no sistema.

As Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC), instituídas no âmbito das Secretarias de Estado da Saúde (SES), tem por objetivo planejar e organizar o fluxo assistencial de usuários que necessitam de procedimentos de Alta Complexidade, com atributo CNRAC, de forma integrada com as unidades de saúde e em conformidade com as estratégias de regulação do acesso instituídas no território.

A CERAC será uma unidade operacional do Complexo Regulador Estadual e, no desempenho de suas funções atuará como solicitante e/ou como executante.

O Sistema de Informação em Saúde da CNRAC - SISCNRAC visa contribuir para a melhoria contínua dos procedimentos relacionados ao financiamento das ações de saúde, e controle de pagamentos aos prestadores de serviços que em determinado período, realizaram procedimentos ambulatoriais e hospitalares de alta complexidade para os estados e municípios, com diligência da CNRAC.

O sistema SISCNRAC tem como objetivos principais:

• Regular o fluxo da referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência hospitalar de alta complexidade;
• Registrar as demandas dos estados com ausência ou insuficiência de oferta do elenco de procedimentos de alta complexidade com atributo CNRAC nas especialidades de cardiologia, neurologia, oncologia, traumatologia e ortopedia;
• Mapear a migração dos usuários do SUS, encaminhados por meio da CNRAC, a partir de seu local de residência e do registro de seu atendimento em outro estado, por especialidade e por procedimento;
• Disponibilizar informações para respaldar outras ações em saúde que permitam dirimir as diferenças regionais e as dificuldades de acesso de determinadas populações menos privilegiadas.

1 - A unidade de saúde/CERAC solicitante identifica a necessidade, observa os critérios de inclusão estabelecidos (ausência de serviço habilitado, procedimento com atributo CNRAC, caráter eletivo do atendimento) e insere o laudo de solicitação no SISCNRAC;

2 - O hospital consultor avalia a indicação e o caráter eletivo, podendo autorizar o atendimento, negar ou devolver o laudo para esclarecimentos;

3 - A CNRAC avalia a solicitação, podendo encaminhar o laudo para uma CERAC executante apta ao atendimento ou devolver o laudo para esclarecimentos;

4 - A CERAC executante identifica a unidade de saúde apta ao atendimento, que pode acolher o caso, solicitar informações adicionais ou devolver o laudo com a devida justificativa;

5 - A unidade de saúde executante informa a data do agendamento no SISCNRAC e as orientações/preparo para a realização do procedimento;

6 - A CERAC solicitante confirma o agendamento pela unidade de saúde executante ou solicita reagendamento;

7 - A unidade de saúde executante realiza o procedimento e informa a internação e alta do paciente.