Regulação
A Regulação é um conjunto de medidas que organiza o acesso do cidadão à assistência de acordo com suas necessidades de saúde. Envolve processos gerenciais, administrativos, tecnológicos e clínicos para ordenar o acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em normas, leis, diretrizes e práticas de gestão e cuidado.
Objetivos
A Regulação tem como objetivos:
- Acesso integral, equânime e resolutivo às ações e aos serviços de saúde, de acordo com as necessidades dos usuários;
- Ordenamento dos fluxos assistenciais e dos processos de trabalho, com base em linhas de cuidado;
- Uso dos recursos disponíveis de acordo com as necessidades assistenciais;
- Equidade no acesso à atenção especializada e redução das desigualdades regionais
A Regulação do SUS está organizada em três dimensões de atuação, integradas entre si:
