Portaria GM/MS n° 9.262, de 30 de dezembro de 2025
Institui a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde - SUS e revoga o Anexo XXVI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Legislação
Acesse a legislação sobre a Regulação do Departamento de Regulação Assistencial e Controle do Ministério da Saúde
Publicado em
02/10/2025 16h41
Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025
Institui o Programa Agora Tem Especialistas; dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A.; altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 9.656, de 3 de junho de 1998, 12.732, de 22 de novembro de 2012, 12.871, de 22 de outubro de 2013, e 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025
Institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019.
Portaria GM/MS nº 6.656, de 7 de março de 2025
Estabelece a obrigatoriedade e periodicidade de envio de dados de Regulação Assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria GM/MS nº 1.604, de 18 de outubro de 2023
Institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria Conjunta SAES/SEIDIGI nº 3, de 18 de abril de 2023
Institui o Modelo de Informação da Regulação Assistencial.
Portaria de Consolidação nº 1, de 22 de fevereiro de 2022
Consolidação das normas sobre atenção especializada à saúde.
Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria nº 1.792, de 22 de agosto de 2012
Institui incentivo financeiro de custeio destinado às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria nº 1.559, de 1º de agosto de 2008
Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde - SUS.