Centrais de Regulação
O Complexo Regulador é a estrutura que coordena, operacionaliza e monitora ações da Regulação do Acesso, de forma articulada com os dispositivos de regulação dos pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Composto por um conjunto de centrais de regulação, o Complexo Regulador pode ser organizado entre gestores, conforme abrangência e tipologia (Urgência, Hospitalar e Ambulatorial).
Central de Regulação Ambulatorial
Regula o acesso a consultas, exames, terapias e demais procedimentos realizados em regime ambulatorial.
Central de Regulação de Urgências
Regula os atendimentos de urgência e o acesso aos serviços pré-hospitalares e hospitalares de urgência.
Central de Regulação de Internação Hospitalar
Regula o acesso aos leitos eletivos e/ou de urgência.
Os profissionais que trabalham nos complexos reguladores ou nas centrais de regulação recebem as solicitações encaminhadas pela Atenção Primária à Saúde (APS) ou por outros pontos de atenção à saúde. Eles analisam e direcionam os usuários para os serviços de saúde especializados, de acordo com critérios técnicos para sanar as necessidades de saúde, com os protocolos clínicos e de acesso, com as grades de referências e a partir da contratualização dos pontos de atenção e demais documentos orientadores do processo regulatório local.
São atribuições da Central de Regulação:
- Análise de informações sobre a situação de saúde, demanda, oferta, listas e tempos de espera;
- Monitoramento do cumprimento dos contratos, subsidiando o controle dos limites físicos e financeiros e propostas de ajustes, quando necessário;
- Análise de registros clínicos para subsidiar a revisão da grade de referência e de fluxos;
- Execução da regulação do acesso e a gestão de listas de espera, tendo como base os protocolos de acesso, as grades de referências, a contratualização dos pontos de atenção e demais documentos orientadores do processo regulatório local;
- Gestão e monitoramento da ocupação de leitos, das portas de urgência, de agendas de consultas, exames e procedimentos terapêuticos e de reabilitação, bem como de absenteísmo e perda primária, conforme tipologia da central;
- Elaboração de subsídios para a formulação ou atualização de protocolos de acesso e apoiar sua implementação na rede;
- Participação nas comissões de acompanhamento de contratualização dos estabelecimentos de saúde;
- Participação em fóruns regionais de regulação do acesso.
