Acordo de cooperação técnica - Ministério da Saúde/Ministério da Fazenda nº 39/2025
celebra o presente Acordo de Cooperação Técnica com a finalidade deestabelecer um canal de comunicação e de cooperação para articular ações integradas e estratégicas voltadas à prevenção, à redução de danos e ao cuidado à saúde mental de pessoas com problemas relacionados aos jogos de aposta