Legislação

Portaria nº 4.464, de 21 de dezembro de 2022

Portaria nº 4.466, de 21 de dezembro de 2022

Portaria nº 4.183, de 1º de dezembro de 2022

Portaria nº 3.729. de 04 de outubro de 2022

Portaria nº 3.721, de 04 de outubro de 2022

Portaria nº 3.721, de 04 de outubro de 2022 (continuação)

Portaria nº 3.281, de 15 de agosto de 2022

Portaria nº 3.281, de 15 de agosto de 2022 (continuação)

Portaria nº 3.010, de 04 de agosto de 2022

Portaria nº 3.010, de 04 de agosto de 2022 (continuação)

Portaria nº 916, de 25 de abril de 2022

• Portaria nº 3.862, de 22 de dezembro de 2021
• Portaria nº 1.938, de 12 de agosto de 2021
• Portaria nº 3.174, de 16 de novembro de 2021
• Portaria nº 3.188, de 17 de novembro de 2021
• Portaria nº 3.675, de 17 de novembro de 2021
• Portaria nº 3.862, de 22 de dezembro de 2021

• Portaria nº 3.615, de 18 de dezembro de 2020
• Portarias nº 3.462 e 3.463, de 16 de dezembro de 2020
• Portaria nº 3.528, de 17 de dezembro de 2020
• Portaria nº 3.615, de 18 de dezembro de 2020
• Portaria nº 3.616, de 18 de dezembro de 2020
• Portaria nº 3.943, de 31 de dezembro de 2020

• Portaria nº 548, de 12 de abril de 2019
• Portaria nº 306, de 25 de fevereiro de 2019
• Portaria nº 3.654, de 17 de dezembro de 2019
• Portaria nº 2.602, de 02 de outubro de 2019
• Portaria nº 1.950, de 22 de julho de 2019
• Portaria nº 1.810, de 22 de julho de 2019
• Portaria nº 2.181, de 16 de agosto de 2019

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, de consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde. Ver artigo nº 307, que institui o SISAB como sistema de informação vigente para fins de financiamento dos Serviços de Atenção Domiciliar.

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 5, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, de consolidação das normas sobre as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Ver artigos nº 531 a 564, que redefinem a atenção domiciliar no SUS.

PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 6, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, de consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Ver artigos nº 305 a 312, que definem o incentivo financeiro de custeio para a manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria Nº 1.653, de 2 de outubro de 2015 - Acrescenta o art. 2º-A à Portaria nº 1.412/GM/MS, de 10 de julho de 2013, que Institui o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), com o objetivo de garantir a transição entre o Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS) e o SISAB

 Portaria Nº 811, de 19 de junho de 2015 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

Portaria Nº 473, de 12 de Junho de 2014 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

 Portaria Nº 1.294, de 12 de Junho de 2014 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. 

Portaria Nº 1.293, de 12 de Junho de 2014 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. 

Portaria Nº 1.292, de 12 de Junho de 2014 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. 

Portaria Nº 1.035, de 20 de Maio de 2014 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados. 

Portaria Nº 381, de 13 de Maio de 2014 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 380, de 13 de Maio de 2014 

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 617, de 23 de Abril de 2014 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados. 

Portaria Nº 616, de 23 de Abril de 2014 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados. 

Portaria Nº 263, de 31 de Março de 2014 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção 15. Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 262, de 31 de Março de 2014 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD). 

Portaria Nº 177, de 12 de Março de 2014 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 169, de 11 de Março de 2014 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 90, de 5 de Fevereiro de 2014 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria Nº 129, de 22 de Janeiro de 2014 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados

Portaria Nº 126, de 22 de Janeiro de 2014 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

Portaria Nº 118, de 22 de Janeiro de 2014 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados.

Portaria Nº 70, de 9 de Janeiro de 2014 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar -Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias.

Portaria Nº 19, de 8 de Janeiro de 2014 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 16, de 8 de Janeiro de 2014 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria Nº 2.474, de 11 de novembro de 2014 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

Portaria Nº 2.456, de 11 de novembro de 2014 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

Portaria Nº 847, de 10 de setembro de 2014 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

Portaria Nº 1.408, de 13 de Dezembro de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.410, de 13 de Dezembro de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD). 

Portaria Nº 1.280, de 20 de Novembro de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.233, de 6 de Novembro de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.233, de 06 de Novembro de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 2.450, de 17 de Outubro de 2013 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. 

Portaria Nº 1.128, de 09 de Outubro de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.122, de 08 de Outubro de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD). 

Portaria Nº 992, de 03 de Setembro de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD). Domiciliar (SAD).

Portaria GM/MS nº 963 de 27 de Maio de 2013 - Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria Nº 963, de 28 de Agosto de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.864, de 27 de Agosto de 2013 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. 

Portaria Nº 1.836, de 27 de Agosto de 2013 - Suspende a transferência de incentivo financeiro referente à equipe de Atenção Domiciliar - Programa Melhor em Casa, do Município de Carapicuíba (SP). 

Portaria Nº 1.814, de 26 de Agosto de 2013 - Acrescenta o § 4º ao art. 11 da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, para dispor sobre a transferência direta de recursos federais referentes ao incentivo financeiro de custeio mensal para manutenção do Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos Fundos Estaduais de Saúde. 

Portaria Nº 1.505, de 24 de Julho de 2013 - Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 853, de 30 de Julho de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 826, de 23 de Julho de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 825, de 23 de Julho de 2013 - Desabilita estabelecimento de saúde contemplado com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 814, de 19 de Julho de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 761, de 8 de Julho de 2013 - Estabelece normas para o cadastramento no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). 

Portaria Nº 742, de 3 de Julho de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD). 

Portaria Nº 741, de 3 de Julho de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD). 

Portaria Nº 740, de 3 de Julho de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar(SAD). 

Portaria Nº 1.208, de 18 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a integração do Programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar no âmbito do SUS) com o Programa SOS Emergências, ambos inseridos na Rede de Atenção às Urgências. 

Portaria Nº 1.198, de 17 de Junho de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.084, de 5 de Junho de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.060, de 3 de Junho de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.026, de 3 de Junho de 2013 - Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 963, de 27 de Maio de 2013 - Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Portaria Nº 580, de 8 de Abril de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) 

Portaria Nº 521, de 27 de Março de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 276, de 27 de Fevereiro de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 251, de 19 de Fevereiro de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 129, de 22 de Janeiro de 2013 - Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Municípios com Serviço de Atenção Domiciliar implantados. 

Portaria Nº 19, de 8 de Janeiro de 2013 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 70, de 9 de Janeiro de 2013 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Atenção Domiciliar -Programa Melhor em Casa, devido à ausência de alimentação de dados no Sistema de Registro das Ações Ambulatoriais de Saúde (RAAS), por período superior a 60 (sessenta) dias. 

Portaria Nº 1.131, de 7 de junho de 2013 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

Portaria Nº 3.068, de 27 de Dezembro de 2012 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 2.910, de 20 de Dezembro de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 2.930, de 20 de Dezembro de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Conjunta Nº 4, de 17 de novembro de 2012 - Subdelega competência aos Chefes das Divisões de Convênios e Gestão dos Estados para formalizarem e assinarem termos de doação referentes a equipamentos (computadores de mão), no âmbito do Programa Melhor em Casa. 

Portaria Nº 2.599, de 14 de novembro de 2012 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 2.598, de 14 de novembro de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.237, de 1 de novembro de 2012 - Inclui e altera, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS, os procedimentos relacionados à Atenção Domiciliar. 

Portaria Nº 2.501, de 1 de novembro de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 2.510, de 1 de novembro de 2012 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 2.147, de 25 de setembro de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 2.069, de 17 de setembro de 2012 - Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado da Bahia. 

Portaria Nº 1.831, de 27 de agosto de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.620, de 26 de julho de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.533 de 16 de julho de 2012 - Altera e acresce dispositivos à Portaria nº 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Portaria Nº 1.319 de 27 de junho de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.318 de 27 de junho de 2012 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 1.094 de 28 de maio DE 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 816 de 25 de Abril de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 714 de 17 de Abril de 2012 - Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 574 de 29 de Março de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 190, de 6 de fevereiro de 2012 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 3.255, de 30 de dezembro de 2011 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Nº 2.959, de 14 de dezembro de 2011 - Habilita estabelecimentos de Saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). 

Portaria Interministerial Nº 630, de 8 de novembro de 2011 - OS MINISTROS DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA E DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2o, § 1o, da Lei no 12.212, de 20 de janeiro de 2010, resolvem: 

Portaria Nº 2.527, de 27 de outubro de 2011 - Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde(SUS). 

Portaria Nº 672, de 18 de outubro de 2011 - Considerando a Portaria nº 2.029/GM/MS, de 24 de agosto de 2011, que institui a Atenção Domiciliar no Sistema Único de Saúde (SUS);

Portaria Nº 2029, de 24 de agosto de 2011 - Institui a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)