Legislação

Portaria SAES/MS nº 4.288, de 22 de junho de 2026

Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimento do SUS), relacionados ao cadastramento e procedimentos vinculados à Politica Nacional de Cuidados Paliativos.

Portaria GM/MS nº 10.181, de 26 de janeiro de 2026

Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024

Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.