Portaria GM/MS nº 3.681, de 7 de maio de 2024(*)
Institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017.
Legislação
Acesse a legislação sobre a Política Nacional de Cuidados Paliativos.
Publicado em
14/04/2025 18h02