Cuidados Paliativos

A Política Nacional de Cuidados Paliativos (PNCP) representa um marco importante na consolidação do direito ao alívio do sofrimento humano no SUS. A PNCP estabelece as bases para a organização dos cuidados paliativos na Rede de Atenção à Saúde (RAS), promovendo atenção integral, humanizada e de qualidade técnica para pessoas que apresentam condições de saúde que ameaçam a continuidade da vida, estendendo aos seus familiares e cuidadores.

Princípios

A Política está estruturada em princípios éticos e humanitários, entre os quais destacam-se:

• Respeito à autonomia e às escolhas da pessoa cuidada, incluindo o Planejamento Antecipado de Cuidados (PAC) e as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV);
• Oferta de cuidados ao longo de toda a vida;
• Atenção às necessidades físicas, emocionais, espirituais e sociais da pessoa;
• Comunicação clara, empática e respeitosa;
• Evitar intervenções que prolonguem artificialmente o processo de morrer.

Diretrizes

A PNCP estabelece diretrizes para a organização dos cuidados paliativos na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Entre elas:

• Oferta de cuidados paliativos em todos os pontos da RAS, com destaque para a Atenção Primária à Saúde;
• Organização regional e regulação dos serviços com base em critérios clínicos;
• Uso racional de opioides e de medicamentos essenciais;
• Continuidade do cuidado e da navegação da pessoa entre os serviços de saúde;
• Formação profissional, educação permanente e ações de informação sobre cuidados paliativos;
• Prevenção e enfrentamento do racismo, da aporofobia (aversão à pobreza) e do capacitismo no cuidado.