*Alterada pela Portaria GM/MS N. 10.020, de 30 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 31/12/2025 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 371. Dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas", disposto no art. 32, § 10, da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, no art. 5º, inciso V, e nos arts. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025. | Ressarcimento ao SUS
Dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS.
Altera o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços
Inclui procedimento, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, referente ao grupo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) - Gestão do Pré-operatório. | Componente Ambulatorial | Componente Créditos Financeiros | Componente Prestação de Serviços | Ressarcimento ao SUS.
Altera a Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, Portaria SAES/MS nº 3.200, de 02 de setembro de 2025 e Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de setembro de 2025, relativas ao funcionamento do Programa Agora Tem Especialistas. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros | Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços
Altera a Portaria SAES/MS nº 3.633/2025, que dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que institui o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências. | Componente Créditos Financeiros | Ressarcimento ao SUS
Altera a Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas" | Ressarcimento ao SUS
Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros
Dispõe sobre a operacionalização do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no SIA, no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e no Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e dá demais providências | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros
Anexo V - Portaria SAES/MS nº 3.245/2025 - Programa Agora Tem Especialistas | Ressarcimento ao SUS
Anexo IV - Portaria SAES/MS nº 3.245/2025 - Programa Agora Tem Especialistas | Ressarcimento ao SUS | Componente Cirúrgico
Estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas | Ressarcimento ao SUS | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros
Dispõe sobre a operacionalização do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros
Disponibiliza minuta modelo de termo de execução para celebração entre entes federados e prestadores credenciados, nos termos do art. 13, § 2º da Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702/2025 | Ressarcimento ao SUS