Portaria GM/MS nº 10.020, de 30 de dezembro de 2025
Altera a Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas" | Ressarcimento ao SUS
Legislação
Publicado em
12/09/2025 11h34
Atualizado em
16/09/2025 13h18
Portaria SAES/MS nº 3.633, de 29 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros
Anexo da Portaria SAES/MS nº 3.199, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre a operacionalização do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS), no SIA, no Sistema de Informações Hospitalares (SIH) e no Conjunto Mínimo de Dados (CMD) e dá demais providências | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros
Anexo V da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025
Anexo V - Portaria SAES/MS nº 3.245/2025 - Programa Agora Tem Especialistas | Ressarcimento ao SUS
Anexo IV da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025
Anexo IV - Portaria SAES/MS nº 3.245/2025 - Programa Agora Tem Especialistas | Ressarcimento ao SUS | Componente Cirúrgico
Portaria SAES/MS Nº 3.245, de 9 de setembro de 2025
Estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas | Ressarcimento ao SUS | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros
Portaria SAES/MS nº 3.199, de 2 de setembro de 2025
Dispõe sobre a operacionalização do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros
Termo de Execução - Agora tem Especialistas: Componente Ressarcimento ao SUS
Disponibiliza minuta modelo de termo de execução para celebração entre entes federados e prestadores credenciados, nos termos do art. 13, § 2º da Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702/2025 | Ressarcimento ao SUS
Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025
Dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas", disposto no art. 32, § 10, da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, no art. 5º, inciso V, e nos arts. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025 | Ressarcimento ao SUS