Estabelece o limite máximo anual para emissão de Certificados de Obrigação de Ressarcimento, por exercício financeiro, a serem concedidos às operadoras de planos privados de assistência à saúde participantes do componente ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas. | Componente Ressarcimento ao SUS.
Altera a Portaria SAES/MS nº 3.633, de 29 de dezembro de 2025, para disponibilizar minutas padronizadas de Termo Aditivo aos Termos de Execução celebrados no âmbito dos Componentes Créditos Financeiros e Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas, e dá outras providências | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS.
Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relacionados as Ofertas de Cuidado Integrado de Atenção em Nefrologia no escopo do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Ambulatorial | Componente Prestação de Serviços.
Inclui compatibilidades das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Componente Ambulatorial | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços
Inclui atributo complementar, altera procedimentos e tipo de compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Componente Prestação de Serviços.
Inclui procedimentos do rol de Apoio Diagnóstico e Terapêutico por Imagem no Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas. | Ressarcimento ao SUS
Altera atributos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.
Estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas | Ressarcimento ao SUS | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros
Altera a Portaria GM/MS nº 11.523, de 2 de junho de 2026, que dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS.
Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Ressarcimento ao SUS | Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Cirúrgico e Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.
Estabelece, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, critérios operacionais referentes ao Componente Ambulatorial e inclui atributo complementar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). | Ressarcimento ao SUS | Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.
Institui a Comissão Julgadora do Componente Ressarcimento ao SUS e disciplina o processamento das adesões ao Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Edital MS/ANS nº 2/2026. | Ressarcimento ao SUS
Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades relacionadas as Ofertas de Cuidados Integrados em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | Créditos Financeiros | Prestação de serviços especializados em caráter complementar | Ressarcimento ao SUS | Componente ambulatorial
Inclui o Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), Subgrupo 07- Atenção em Saúde Bucal e a Forma de Organização 01 - Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal e inclui Procedimentos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS | Créditos Financeiros | Prestação de serviços especializados em caráter complementar | Ressarcimento ao SUS | Componente ambulatorial
*Alterada pela Portaria GM/MS N. 10.020, de 30 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 31/12/2025 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 371. Dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas", disposto no art. 32, § 10, da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, no art. 5º, inciso V, e nos arts. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025. | Ressarcimento ao SUS