Portaria SAES/MS Nº 3.245, de 9 de setembro de 2025
Estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas | Ressarcimento ao SUS | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros
Legislação
Acesse a legislação referente ao Componente Ressarcimento ao SUS do Agora tem Especialistas
Publicado em
12/09/2025 11h34
Atualizado em
28/07/2026 13h22
Portaria GM/MS nº 12.025, de 23 de julho de 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 11.523, de 2 de junho de 2026, que dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS.
Portaria GM/MS nº 12.005, de 20 de julho de 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Ressarcimento ao SUS | Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Cirúrgico e Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.
Portaria SAES/MS nº 4.107, de 11 de maio de 2026
Estabelece, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, critérios operacionais referentes ao Componente Ambulatorial e inclui atributo complementar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). | Ressarcimento ao SUS | Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.
Portaria GM/MS nº 11.710, de 14 de julho de 2026
Institui a Comissão Julgadora do Componente Ressarcimento ao SUS e disciplina o processamento das adesões ao Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Edital MS/ANS nº 2/2026. | Ressarcimento ao SUS
Portaria SAES/MS nº 4.306, de 24 de junho de 2026
Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades relacionadas as Ofertas de Cuidados Integrados em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | Créditos Financeiros | Prestação de serviços especializados em caráter complementar | Ressarcimento ao SUS | Componente ambulatorial
Portaria SAES/MS nº 4.304, de 23 de junho de 2026
Inclui o Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), Subgrupo 07- Atenção em Saúde Bucal e a Forma de Organização 01 - Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal e inclui Procedimentos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS | Créditos Financeiros | Prestação de serviços especializados em caráter complementar | Ressarcimento ao SUS | Componente ambulatorial
Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025
*Alterada pela Portaria GM/MS N. 10.020, de 30 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 31/12/2025 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 371. Dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas", disposto no art. 32, § 10, da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, no art. 5º, inciso V, e nos arts. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025. | Ressarcimento ao SUS
Portaria GM/MS nº 11.523, de 2 de junho de 2026
Dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS.
Portaria SAES/MS nº 4.182, de 26 de maio de 2026
Altera o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços
Portaria SAES/MS nº 4.104, de 8 de maio de 2026
Inclui procedimento, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, referente ao grupo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) - Gestão do Pré-operatório. | Componente Ambulatorial | Componente Créditos Financeiros | Componente Prestação de Serviços | Ressarcimento ao SUS.
Portaria SAES/MS nº 3.951, de 19 de março de 2026
Altera a Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, Portaria SAES/MS nº 3.200, de 02 de setembro de 2025 e Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de setembro de 2025, relativas ao funcionamento do Programa Agora Tem Especialistas. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros | Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços
Portaria SAES/MS nº 3.943, de 18 de março de 2026
Altera a Portaria SAES/MS nº 3.633/2025, que dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que institui o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências. | Componente Créditos Financeiros | Ressarcimento ao SUS
Portaria GM/MS nº 10.020, de 30 de dezembro de 2025
Altera a Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas" | Ressarcimento ao SUS
Portaria SAES/MS nº 3.633, de 29 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros