Componente Ressarcimento ao SUS
O Componente Ressarcimento ao SUS é um mecanismo criado para transformar dívidas de operadoras de planos de saúde em atendimentos diretos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O mecanismo prevê a conversão de valores de dívidas em consultas, exames, procedimentos diagnósticos e cirurgias eletivas.
Como funciona
O Ministério da Saúde, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), regulamenta os termos de conversão das dívidas.
Cada operadora assina um termo de compromisso, que define os serviços a serem prestados conforme prioridades locais pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).
Os serviços realizados são registrados e monitorados, garantindo integração com a rede regulada do SUS e continuidade do cuidado ao paciente.
Etapas:
- Identificação da dívida: O valor devido pela operadora de saúde ao SUS é formalizado.
- Assinatura de termo de compromisso: Definindo quais atendimentos especializados serão ofertados.
- Execução dos serviços: Consultas, exames e cirurgias são prestados à população.
- Compensação da dívida: Os atendimentos realizados abatem o montante devido.
