Componente Ressarcimento ao SUS

O Componente Ressarcimento ao SUS é um mecanismo criado para transformar dívidas de operadoras de planos de saúde em atendimentos diretos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O mecanismo prevê a conversão de valores de dívidas em consultas, exames, procedimentos diagnósticos e cirurgias eletivas.

Objetivos principais

Aproveitar recursos devidos: transformar dívidas das operadoras em serviços de saúde especializados no SUS.

Reduzir tempos de espera das filas: direcionar os atendimentos para áreas com maior demanda reprimida, de acordo com o planejamento regional.

Ampliar o acesso: garantir que a população receba mais consultas e exames sem novos custos imediatos para estados e municípios.

Como funciona

O Ministério da Saúde, junto à Advocacia-Geral da União (AGU), regulamenta os termos de conversão das dívidas.

Cada operadora assina um termo de compromisso, que define os serviços a serem prestados conforme prioridades locais pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs).

Os serviços realizados são registrados e monitorados, garantindo integração com a rede regulada do SUS e continuidade do cuidado ao paciente.

Etapas:

Identificação da dívida
O valor devido pela operadora de saúde ao SUS é formalizado.
Assinatura de termo de compromisso
Definindo quais atendimentos especializados serão ofertados.
Execução dos serviços
Consultas, exames e cirurgias são prestados à população.
Compensação da dívida

Os atendimentos realizados abatem o montante devido.