Legislação

Portaria SAES/MS nº 5.173, de 15 de outubro de 2026

Inclui Procedimentos de Ofertas de Cuidados Integrados para atenção integral em tratamento endodôntico e procedimentos para detecção, diagnóstico e manejo do câncer de boca (lábio, cavidade oral e orofaringe visível) na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS e altera atributos e regras condicionadas de OCIs correlatas. | Componente Ambulatorial | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços

publicado 03/11/2026 10h41 Link

Portaria SAES/MS nº 5.086, de 6 de outubro de 2026

Inclui, no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, habilitações relacionadas ao Programa Agora Tem Especialistas, Componente Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar - Modalidade 3 | Componente Prestação de Serviços.

publicado 20/10/2026 10h16 Link

Portaria SAES/MS nº 5.109, de 7 de outubro de 2026

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Componente Prestação de Serviços

publicado 15/10/2026 12h02 Link

Portaria SAES/MS nº 4.940, de 15 de setembro de 2026

Inclui, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, procedimentos relacionados as Ofertas de Cuidado Integrado de Atenção em Nefrologia no escopo do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Ambulatorial | Componente Prestação de Serviços.

publicado 08/10/2026 11h18 Link

Portaria SAES/MS nº 5.048, de 1º de outubro de 2026

Inclui compatibilidades das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Componente Ambulatorial | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços

publicado 05/10/2026 11h44 Link

Portaria SAES/MS nº 3.442, de 7 de agosto de 2026

Altera a Portaria SAES/MS 3.200, de 2 de setembro de 2025, que trata da operacionalização do Componente Prestação de serviços especializados em caráter complementar do Programa Agora Tem Especialistas e dá demais providências | Componente Prestação de Serviços

publicado 25/09/2026 10h52 Arquivo

Portaria SAES/MS nº 4.857, de 15 de setembro de 2026

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Componente Prestação de Serviços

publicado 22/09/2026 10h50 Link

Portaria SAES/MS nº 4.795, de 26 de agosto de 2026

Inclui atributo complementar, altera procedimentos e tipo de compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde. | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Componente Prestação de Serviços.

publicado 04/09/2026 17h55 Link

Portaria SAES/MS nº 4.653, de 7 de agosto de 2026

Altera atributos e inclui compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.

publicado 17/08/2026 12h41 Arquivo

Portaria GM/MS nº 12.005, de 20 de julho de 2026

Altera a Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, que dispõe sobre o Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. | Ressarcimento ao SUS | Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Cirúrgico e Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.

publicado 23/07/2026 17h49 Link

Portaria SAES/MS nº 4.107, de 11 de maio de 2026

Estabelece, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, critérios operacionais referentes ao Componente Ambulatorial e inclui atributo complementar, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (Tabela de Procedimentos do SUS). | Ressarcimento ao SUS | Créditos Financeiros | Componente Ambulatorial | Prestação de Serviços Especializados em Caráter Complementar.

publicado 24/07/2026 09h22 Link

Portaria SAES/MS nº 4.306, de 24 de junho de 2026

Inclui Subgrupo, Forma de Organização, procedimentos, atributos e compatibilidades relacionadas as Ofertas de Cuidados Integrados em Infectologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS) | Créditos Financeiros | Prestação de serviços especializados em caráter complementar | Ressarcimento ao SUS | Componente ambulatorial

publicado 08/07/2026 11h36 Link

Portaria SAES/MS nº 4.304, de 23 de junho de 2026

Inclui o Grupo 09 - Procedimentos para Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), Subgrupo 07- Atenção em Saúde Bucal e a Forma de Organização 01 - Oferta de Cuidado Integral em Saúde Bucal e inclui Procedimentos para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do SUS | Créditos Financeiros | Prestação de serviços especializados em caráter complementar | Ressarcimento ao SUS | Componente ambulatorial

publicado 08/07/2026 11h36 Link

Portaria SAES/MS nº 4.215, de 8 de junho de 2026

Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, com a inclusão de incremento financeiro para o componente de prestação de serviços especializados em caráter complementar - Modalidade 3, do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Prestação de Serviços.

publicado 08/07/2026 11h36 Link

Portaria SAES/MS nº 4.182, de 26 de maio de 2026

Altera o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços

publicado 08/07/2026 11h36 Link

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