Perguntas Frequentes (FAQ)

É um conjunto de orientações e instrumentos disponibilizado pela Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) para apoiar a avaliação ética do uso da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos no Brasil. O material foi desenvolvido para auxiliar pesquisadores, Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), instituições e demais interessados na identificação, análise e gestão de questões éticas relacionadas à IA.

O uso de inteligência artificial pode envolver riscos relacionados, entre outros aspectos, a vieses algorítmicos, representatividade e qualidade dos dados, transparência, explicabilidade, proteção de dados e supervisão humana. A avaliação desses aspectos contribui para a proteção dos participantes de pesquisa e para o uso responsável da tecnologia.

O conjunto é composto por três instrumentos complementares:

• Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos;
• Caderno Referencial;
• Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos (Mariah).

O Guia reúne orientações éticas e regulatórias voltadas à utilização da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. Seu objetivo é apoiar pesquisadores, instituições e CEPs na condução responsável de pesquisas que envolvam tecnologias de IA.

O Caderno Referencial apresenta os fundamentos éticos, científicos, conceituais e regulatórios que embasam as orientações do Guia e da Mariah. Ele oferece uma base teórica e técnica para a compreensão dos principais desafios relacionados ao uso da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos.

A Mariah é uma ferramenta de apoio destinada à identificação, análise e classificação proporcional dos riscos éticos relacionados ao uso da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos. Seu objetivo é auxiliar pesquisadores e CEPs na avaliação dos riscos associados aos projetos de pesquisa.

Não. A Mariah possui caráter orientativo e serve exclusivamente como ferramenta de apoio à análise ética. A avaliação, o julgamento e a deliberação sobre a pesquisa continuam sendo responsabilidades dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).

Não. Nesta fase de implementação, a ferramenta está disponível em formato de base aberta, não retém dados de participantes, não armazena informações das pesquisas e não exerce funções de um sistema oficial de gestão de pesquisas do Ministério da Saúde.

Os documentos podem ser utilizados por pesquisadores, CEPs, instituições de ensino e pesquisa, gestores, patrocinadores, estudantes e demais pessoas interessadas na condução ética de pesquisas que utilizem inteligência artificial.

Não. A versão atualmente disponibilizada corresponde à versão 1.0 do conjunto documental. A Inaep promoverá consulta pública para receber contribuições da sociedade, que poderão subsidiar o aperfeiçoamento e a elaboração de versões futuras dos documentos.

As contribuições poderão ser encaminhadas por meio de formulário eletrônico que será disponibilizado nesta página durante o período de consulta pública.

Os CEPs que desejarem compartilhar experiências, observações ou sugestões sobre a utilização da ferramenta poderão encaminhá-las à Secretaria Executiva da Inaep, pelo e-mail inaep@saude.gov.br.