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Modelo DQT 10 - Declaração Autonomia CEP

Finalidade. Formaliza que a instituição mantenedora reconhece e protege a autonomia decisória do CEP.
Publicado em 08/07/2026 15h37

application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document Modelo DQT 10 - Declaração Autonomia CEP.docx — 105 KB

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