Parecer nº 753/2013/MSC/COGEJUR/CONJUR-MS/AGU
Assunto: Análise de Minuta de Portaria que anula Portaria que declarou estabilidade de Servidora deste Ministério, editada no ano de 2000.
2013
Publicado em
22/10/2021 15h26
Atualizado em
22/10/2021 15h28
Parecer: nº 752/2013/MSC/COGEJUR/CONJUR-MS/AGU
Assunto: Sistema de gravação eletrônica de ligações telefônicas efetuadas para a Direção Central de Transportes do Governo do Estado da Paraíba.
Parecer nº 721/2013/MSC/CODELEGIS/COGEJUR/CONJUR-MS
Assunto: Possibilidade de utilização do saldo remanescente dos recursos destinados para a manutenção das unidades da Rede Própria do Programa Farmácia Popular do Brasil para outros objetos ou áreas, tais como para custeio dos componentes de Assistência Farmacêutica.
Parecer nº 580/2013/EHSN/COGEJUR/CONJUR/CGU/AGU
Assunto: Aplicabilidade dos efeitos da decadência as representações administrativas nos processos de concessão/renovação de certificado da entidade beneficente de assistência (CEBAS) que foram deferidos há mais de 5 anos.
Parecer nº 547/2013/COCLN/CODELEGIS/COGEJUR/CONJUR-MS/AGU
Assunto: Manifestação quanto a legalidade ou não de aquisição de medicamentos não comtemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) vigente no âmbito da saúde indígena.
Parecer nº 425/2013/MSC/CODELEGIS/COGEJUR/CONJUR-MS
Assunto: Recomendação do Ministério Público Federal para que a União, o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville forneçam ao paciente Lucimar de Melo, Medicamento que não faz parte da RENAME e que não se encontra padronizado nos componente da Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde.
Parecer nº 354/2013/MSC/CODELEGIS/COGEJUR/CONJUR-MS
Assunto: Mandado de Injunção STF nº 880 - Aposentadoria Especial - Orientação Normativa nº 10, de 05 de novembro de 2010 - MPOG.
Parecer nº 343/2013/MSC/COGEJUR/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Encaminha expediente a respeito de irregularidades na cessão de uso de imóveis para o Projeto de Expansão e Instalação do novo Campus integrado do Instituto Nacional de Câncer (INCAR/SAS/MS).
Parecer nº 307/2013/MSC/CODELEGIS/CODEJUR/CONJUR-MS
Assunto: Cessão de servidores públicos federais deste Ministério ao Estado de Goiás. Consolidação de situação fáticas que perduram por várias décadas.
Parecer nº 228/2013/COCLN/CODELEGIS/COGEJUR/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Consulta acerca da correção dos argumentos levantados em sede de mandado de segurança por candidata selecionada pelo Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PROVAB).
Parecer nº 223/2013/EHSN/CODELEGIS/COGEJUR/CONJUR-MS/CGU/AGU
Assunto: Consulta sobre a possibilidade jurídica de concessão do CEBAS, na área da saúde, para as Organizações Sociais que não tenham produção ou prestem serviços diretamente ao SUS.
Parecer nº 25000.209525.2011/09
Assunto: Pregão eletrônico exclusivo para microempresa e empresa de pequeno porte para contratação de empresa para prestação de serviços de impressão do Código de Classificação de Documentos de Arquivo.
Parecer nº 25000.154192/2012
Assunto: Inexigibilidade de Licitação para aquisição de Micofenolato de Sódio 180 mg e de Micofenolato de Sódio 360 mg.
Parecer nº 25000.041679/2013
Assunto: Inexigibilidade de Licitação para aquisição de 52.300 frascos-ampola do medicamento L-Asparaginase de 10.000UI, pó liófilo para solução injetável. 24/4/13
Parecer nº 25000.048841/2013-51
Assunto: Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de medicamento por demanda, tabelado, por decisão judicial.
Parecer nº 25000.023722/2013-96
Assunto: Pregão Eletrônico cujo objeto é o Registro de Preços para Aquisição de Cloridrato de Sevelâmer 800mg por comprimido revestido.
Parecer nº 25000.096286/2012-93
Assunto: Aquisição centralizada de soluções para radioterapia pelo Ministério da Saúde. Parecer conclusivo após impugnações.
Parecer nº 25000.223376/2012-63
Assunto: Termo de Cooperação Técnica Internacional entre MS e OPAS para o fortalecimento da Atenção Básica.
Parecer nº 25000.196858/2012-33
Assunto: Convênio entre MS e IQUEGO para produção e distribuição pelo convenente de 420.000 comprimidos de Minociclina 100mg para o Programa de Hanseníase de 2013.
Parecer nº 25000.013649/2013-44
Assunto: Acordo de Cooperação técnica entre MS e a Fundação Médica do Rio Grande do Sul (FMRGS) para execução do projeto “Educação em Saúde para o Autocuidado e Avaliação Contínua de Qualidade da Atenção ao Diabetes no Brasil”.