Memorando nº 000.388/2017/DIAN/DEFNS/FNS/SE/MS
Fluxo dos depósitos judiciais: formas de cumprimento judicial no âmbito do Ministério da Saúde.
Notas informativas/Memorandos
Outros expedientes relevantes
Publicado em
29/04/2021 11h23
Atualizado em
06/05/2025 10h15
Nota Informativa DAHU/SAS/MS (Farmácia Popular)
Farmácia Popular – adequado fornecimento de medicamento
Nota Informativa DAHU/SAS/MS (Prescrição médica)
A receita médica é uma expressão escrita que resume o ato médico, com instruções detalhadas sobre o tratamento prescrito para o doente, sendo que, no que se refere a medicamento, deve conter: a) quantidade determinada, b) via de administração e c) duração do tratamento.
Nota Informativa SAS/MS (Decisão judicial)
Descumprimento de decisão judicial para entrega de fosfoetanolamina sintética