Nota Técnica nº 52/2024-DGAPS/SAPS/MS
Esclarecimento sobre os procedimentos para solicitação ao acesso a base dados, identificados, pseudononimizados ou anonimizadas não públicas à Cordenação Setorial de Planejamento, Avaliação e dimensionamento de Profissionais da APS - CPLAD, com Base nas Leis nº 12.527/2011 e nº 13.709/2018.
Atualizado em
10/06/2025 12h37
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