Nota Informativa nº 3/2026-CGAFB/DAF/SCTIE/MS
Informaçõe aos estados e municípios acerca do repasse fi nanceiro federal do Componente Básico daAssistência Farmacêutica (CBAF) para o exercício de 2026, conforme Portaria GM/MS nº 9.887, de 29 de dezembro de 2025.