Informações sobre levantamento nacional sobre uso de drogas pela população brasileira

Sobre a matéria “Disputa política e apuração de irregularidade elevam temperatura na Saúde” veiculada pela Veja nesta sexta-feira (23/06), o Ministério da Saúde informa:

O 3º Levantamento Nacional sobre o Uso de Drogas pela População Brasileira é a mais atualizada e representativa pesquisa do país sobre o tema, já tendo sido utilizado como referência em mais de 300 estudos e publicações. Foi a primeira edição que incluiu em sua abordagem a realidade dos municípios de médio e pequeno porte, rurais e faixas de fronteira.  A metodologia empregada foi submetida, aprovada e publicada nos anais do Joint Statistical Meeting, reunião das diversas Associações Estatísticas Mundiais. A prestação de contas foi encaminhada à Senad/MJ em junho de 2018.

Abaixo, seguem episódios ocorridos e ignorados pela matéria:

1. A Fiocruz foi vencedora do edital lançado em 2014 pela Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça para a realização da pesquisa. O levantamento foi concluído em 2017 e aprovado pelo corpo técnico da Senad. O resultado da pesquisa somente foi questionado por questões ideológicas e políticas do secretário.

2. Em 2019, a discordância foi levada à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal da Advocacia-Geral da União (AGU), onde foi acordado entre as partes a divulgação dos resultados da pesquisa, considerando o mérito científico, sua importância para a sociedade e para a formulação de políticas públicas. Os resultados estão disponíveis no Repositório Institucional da Fiocruz (Arca: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/34614), onde também pode ser acessada a nota da AGU com a autorização de divulgação.

3. Após a primeira decisão favorável à Fiocruz, estavam previstas mais duas etapas na Câmara de Conciliação em que seriam analisados a metodologia e o financiamento da pesquisa. Contudo, o processo de mediação da AGU foi interrompido em 2022 sem que as próximas etapas fossem realizadas.

4. Seguindo os trâmites regulares da administração pública federal, a prestação de contas do projeto foi encaminhada pela Senad ao Tribunal de Contas da União no fim de 2022 e não há decisão até o momento. Após a Fiocruz reiterar à pasta a lisura do processo e credibilidade do estudo realizado, o Ministério da saúde está convicto da ratificação por parte do TCU.