Conselho Deliberativo da ADAPS decide pelo afastamento cautelar da atual diretoria

Em assembleia extraordinária realizada nesta sexta-feira (24/03), o Conselho Deliberativo da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária (ADAPS) decidiu pelo afastamento cautelar da atual diretoria do órgão.

A medida foi adotada diante de irregularidades na esfera administrativa e correicional apontadas em relatório preliminar da comissão criada pelo Ministério da Saúde, com participação da CGU e AGU, para avaliação dos atos da ADAPS após denúncias recebidas oficialmente.

Para a elaboração do relatório foram analisados contratos, termos de cessão, acordo de parceria, ordem de serviço e fornecimento de bens, entre outros atos da ADAPS.

Foram encontrados indícios de irregularidades apontados no relatório preliminar, entre os quais:

• Indícios de conflito de interesse na contratação do IEL-DF para realização de processos seletivos para a composição da equipe da ADAPS;
• Indícios de vícios e inconformidades nos processos seletivos para o corpo técnico-administrativo da ADAPS;
• Risco de troca de influências entre o Setor Jurídico da ADAPS e o Ministério combinado com risco de influência na definição dos atos finalísticos da ADAPS;
• Dificuldade de obtenção de informação.

Diante disso, o Conselho Deliberativo da ADAPS resolveu:

1. Constituir diretoria interina a partir desta data;
2. Afastar a atual diretoria, garantindo o direito de ampla defesa;
3. Instituir comissão interna para investigação dos fatos citados.

Ministério da Saúde