Proteção Social
A tuberculose é um dos agravos fortemente influenciados pela determinação social, apresentando uma relação direta com a pobreza e a exclusão social.
A Primeira Pesquisa Nacional de Custos de Pacientes com TB no Brasil, realizada entre 2019 e 2021, pela Universidade Federal do Espírito Santo com apoio técnico do Ministério da Saúde, apontou que cerca de 48% das pessoas com TB sofrem com custos catastróficos no Brasil.
Custos catastróficos ocorrem quando valores iguais ou superiores a 20% dos rendimentos anuais das famílias são comprometidos por perda de renda e custos diretos e/ou indiretos relacionados ao tratamento da tuberculose. A metodologia para a realização de inquéritos dos custos catastróficos é proposta pela Organização Mundial da Saúde.
Diante disso, a articulação com políticas públicas intersetoriais, especialmente na área da assistência social, é fundamental para ampliar o acesso e fortalecer estratégias de proteção social para pessoas com tuberculose. No âmbito federal, essa integração entre Saúde e Assistência Social resultou na Instrução Operacional Conjunta nº 1, de 26 de setembro de 2019, que estabelece diretrizes para a atuação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) no enfrentamento da tuberculose.
Os serviços de saúde, ao identificarem pessoas com tuberculose em situação de vulnerabilidade social, devem orientá-las a buscar os serviços da assistência social, especialmente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para avaliação das condicionalidades e posterior cadastramento para o acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios disponíveis. Os programas sociais podem melhorar as condições de vida do indivíduo e seus familiares, além de contribuir para a adesão ao tratamento da tuberculose.
Iniciativas locais (municipais ou estaduais) são importantes, como a oferta de benefícios sociais ou incentivos como o auxílio alimentação, transporte, entre outras, são fundamentais para fortalecer a adesão ao tratamento e melhorar os desfechos da tuberculose. Para saber mais sobre Proteção Social e tuberculose, acesse o material voltado para profissionais que atuam nas políticas de saúde e de assistência social.
Conheça o Guia orientador: promoção da proteção social para as pessoas acometidas pela tuberculose
Discriminação das pessoas acometidas pela tuberculose e seus familiares
A discriminação é definida por todas as atitudes negativas, como aquelas que separam, inferiorizam ou tratam de forma diferente pessoas e/ou seus familiares em razão de sua cor, classe social, gênero, orientação sexual, idade, ou mesmo por uma condição - por exemplo, ser acometido por alguma doença como a tuberculose.
Atitudes discriminatórias contra pessoas com tuberculose podem se manifestar de diversas formas, incluindo olhares, distanciamento e outras ações não verbais que afetam emocionalmente quem enfrenta a doença. Muitas vezes, essas atitudes são tão automáticas que passam despercebidas, mas é essencial reconhecer que a discriminação é uma violação dos direitos humanos. O isolamento, a rejeição e a perda de apoio de colegas, amigos e familiares podem dificultar o acesso ao diagnóstico e comprometer a continuidade do tratamento.
Para enfrentar a produção da imagem negativa que a tuberculose carrega ao longos dos anos (conhecido como estigma) e a discriminação associados à tuberculose, algumas ações são fundamentais:
- Disseminar informações sobre as formas de transmissão, diagnóstico e, principalmente, que a tuberculose tem cura e que as crenças inadequadas não fazem sentido na atualidade;
- Informar e estimular a utilização dos canais de comunicação e registro de denúncia dessas práticas, como as ouvidorias municipais e/ou estaduais, o Disque-Saúde 136 (ouvidora-geral do SUS) e o Disque-100 (ouvidoria de violações de direitos humanos); e
- Divulgar os direitos da pessoa com tuberculose, incluindo os sociais e trabalhistas.
Informações mais detalhadas podem ser acessadas no Guia orientador: promoção da proteção social para as pessoas acometidas pela tuberculose.
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