Mês de Valorização da Paternidade

Em2023 institui-se o Dia nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente em 14 de agosto. Neste sentido, no mês de agosto a Coordenação de Atenção à Saúde do Homem (COSAH) incentiva e desenvolve ações voltadas à temática da paternidade, promovendo discussões com parceiros que se debruçam sobre o tema no Brasil e no mundo com o intuito de fortalecer os gestores estaduais e municipais para elaboração destas agendas nos territórios. Muitas dessas agendas são oferecidas conjuntamente com a COSAH, buscando fortalecer a atenção e o cuidado aos homens que exercem a paternidade, assim como toda a sociedade para a relevância do tema.

As ações são baseadas em um dos eixos prioritários da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem: o eixo de Paternidade e Cuidado. Esse visa incentivar a presença dos homens desde o planejamento reprodutivo até o pré-natal durante a gestação, a participação no parto, puerpério e ao longo do desenvolvimento da criança. Esse enfoque sugere que a participação dos homens nos serviços de saúde durante as consultas de pré-natal também pode ser potencializada como momento de promoção do autocuidado e educação em saúde.

Por meio desta estratégia, é também possível a sensibilizar trabalhadores (as) da saúde sobre o envolvimento dos pais e futuros pais na dinâmica dos serviços de saúde oferecidos. Isso permite que eles utilizem os serviços regularmente; façam consultas individuais, testes rápidos de sífilis, hepatite e HIV; atualizem o cartão de vacinação e participem de atividade educativas desenvolvidas durante o pré-natal. Além disso, incentiva a participação ativa no parto e nos cuidados com a criança ao longo de toda a vida.

Dentre as ações de importância para a saúde do homem, destaca-se também a necessidade de instrumentalização dos pais enquanto seus direitos previsto em lei. Dentre eles, o usufruto do direito à licença paternidade, para o devido acompanhamento e apoio a gestante e ao bebê no pós‐parto e primeiros dias de vida, que nos ditames da lei, tem seu prazo comum de 5 dias.

Além disso, destaca-se a iniciativa Programa Empresa Cidadã em que há o acréscimo de 15 dias ao prazo já garantido por lei, totalizando 20 dias.

Lei do acompanhante

A Lei do Acompanhante determina que os serviços de saúde do SUS, da rede própria ou conveniada, são obrigados a permitir à gestante o direito a acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto. A Lei determina que este acompanhante será indicado pela gestante, podendo ser o pai do bebê, o parceiro atual, a mãe, um(a) amigo(a), ou outra pessoa que a gestante escolher.

A LA é válida para parto normal ou cesariana e a presença do(a) acompanhante (inclusive se este for adolescente) não pode ser impedida pelo hospital ou por qualquer membro da equipe de saúde, nem deve ser exigido que o(a) acompanhante tenha participado de alguma formação ou grupo.

Importante: Se estes direitos não forem respeitados, você deve entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério da Saúde através do telefone 136. A mulher tem o direito de decidir não ter acompanhante no momento do parto.

Ouvidoria Geral do SUS

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