Direitos da Pessoa Idosa na Saúde
No Brasil, as pessoas com 60 anos ou mais têm seus direitos garantidos por lei. Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, a proteção da pessoa idosa é uma responsabilidade compartilhada entre a família, a comunidade, a sociedade e o poder público. Além disso, a dignidade da pessoa humana é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, que assegura direitos a toda a população, inclusive às pessoas idosas. Para comprovar a idade, basta apresentar um documento que contenha sua foto, como a Carteira de Identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação.
Conheça seus direitos:
- Acompanhante em hospital: se precisar ficar internado(a) ou em observação, você tem direito a um(a) acompanhante
- Participar ativamente do seu tratamento: é seu direito conhecer as propostas de tratamento de saúde disponíveis e optar por aquela que considerar mais favorável, desde que tenha condições de manifestar sua vontade de forma livre e consciente
- Medidas de proteção: você pode exigir medidas de proteção sempre que seus direitos estiverem ameaçados ou violados.
- Descontos em eventos: você tem direito a pelo menos 50% de desconto nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
- Gratuidade no transporte público: você tem direito ao transporte coletivo urbano e semiurbano gratuito a partir dos 65 anos, com reserva de 10% dos assentos.
- Vagas de estacionamento: reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados para pessoas idosas.
- Transporte interestadual: as empresas devem reservar duas vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a dois salários mínimos e conceder 50% de desconto para pessoas idosas se excederem as vagas garantidas.
- Prioridade em processos judiciais: você tem prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais.
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): você tem direito ao BPC a partir dos 65 anos, se não possuir meios de prover sua própria subsistência ou de tê-la provida pela família.
- Acréscimo na aposentadoria: em casos especiais, você pode ter acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez.
- Direitos do octogenário: pessoas com 80 anos ou mais têm prioridade especial em filas de supermercados, bancos, assentos de transporte público e processos judiciais.
Direitos assegurados à população idosa
