No Brasil, a pessoa idosa é aquela com 60 anos ou mais, conforme definido pelo Estatuto da Pessoa Idosa. O País tem cerca de 36 milhões de pessoas nessa faixa etária (IBGE, 2024), aproximadamente 17% da população. Com um crescimento médio estimado em 1,1 milhão de idosos por ano, o envelhecimento populacional é uma realidade concreta e irreversível.
Isso representa um importante ganho social, resultado da melhoria das condições de vida, incluindo a ampliação do acesso a ações e serviços de promoção da saúde e prevenção de doenças, avanços nas tecnologias de saúde, aumento da cobertura de saneamento básico, maior nível de escolaridade e renda, entre outros determinantes sociais da saúde, e a garantia de todos esses direitos sociais.
Perfil de saúde no envelhecimento
O envelhecimento é um processo heterogêneo, que decorre da interação entre aspectos orgânicos, funcionais, psicossociais e ambientais. Por isso, o cuidado com a saúde deve ir além da identificação de doenças, considerando também a funcionalidade, o contexto de vida e o suporte social. Tradicionalmente, a atenção às pessoas com 60 anos ou mais esteve centrada em:
- doenças crônicas não transmissíveis (como hipertensão e diabetes) e descompensações a elas relacionadas
- agravos agudos, como quedas, traumas e infecções
Embora frequentes e relevantes, esses agravos não esgotam a compreensão do processo de envelhecimento. A idade cronológica ou a presença de condições crônicas não implicam, necessariamente, perda de autonomia ou independência. Assim, o cuidado deve incorporar uma perspectiva ampliada, com abordagem centrada na pessoa e que reconheça que o estado de saúde na velhice não pode ser reduzido à presença ou à ausência de diagnósticos clínicos.
A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) estabelece diretrizes para a atenção integral a quem tem 60 anos ou mais no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é recuperar, manter e promover a autonomia e a independência funcional, reconhecendo o envelhecimento como um processo natural e heterogêneo. Na prática, a política:
- orienta a organização das redes de atenção, assegurando cuidado contínuo e integral
- promove o envelhecimento saudável, a prevenção de agravos e a redução de incapacidades
- fortalece a importância da avaliação multidimensional da pessoa idosa
- prevê a integração com outras políticas e setores, como assistência social e direitos humanos, fortalecendo ações comunitárias e domiciliares e oferecendo suporte a cuidadores e famílias
A PNSPI é um instrumento essencial para responder ao rápido crescimento da população idosa no País e garantir acesso a cuidados qualificados, centrados na funcionalidade e na qualidade de vida!
Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa
O Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi Brasil) fortalece a atenção domiciliar na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio do trabalho das equipes multiprofissionais (eMulti) juntamente com as equipes de Saúde da Família (eSF). O Programa promove o acompanhamento domiciliar das pessoas idosas, orientação e apoio a familiares e cuidadores, contribuindo para a continuidade e a integralidade do cuidado.
Público prioritário
Pessoas idosas com 60 anos de idade ou mais, com restrição para sair de casa, e que apresentem prioritariamente as seguintes condições:
- doenças crônicas estáveis ou controladas, que necessitem de acompanhamento regular e planejado, conforme definido no plano de cuidados
- redução da capacidade física ou mental e/ou dificuldades para realizar atividades do dia a dia, incluindo alterações funcionais ou cognitivas
- ausência de necessidade de procedimentos ou cuidados que exijam serviços de maior complexidade tecnológica
Outras pessoas idosas que permanecem restritas às suas casas também poderão ser incluídas, desde que suas necessidades de saúde possam ser acompanhadas pela APS e que sua inclusão não prejudique o atendimento às pessoas que fazem parte do público prioritário.
As ações incluem:
- atendimento domiciliar multiprofissional, conforme a necessidade da pessoa idosa
- avaliação multidimensional da pessoa idosa em casa
- elaboração, execução e monitoramento do plano de cuidados
- orientação e apoio às famílias e/ou pessoas cuidadoras
Cofinanciamento
Incorporado como agenda prioritária do Plano Nacional de Cuidados (Brasil que Cuida), o Padi Brasil prevê um incentivo financeiro adicional para as eMulti destinado ao cofinanciamento das ações de cuidado domiciliar para pessoas idosas.
Para cuidados mais complexos na atenção domiciliar, o SUS também conta com o Programa Melhor em Casa.
Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa
Com o objetivo de acompanhar e qualificar a atenção integral à saúde das pessoas idosas, a Caderneta constitui um registro organizado das informações clínicas, hábitos de vida, histórico de condições de saúde e uso de medicamentos. Além disso, promove a cidadania ao permitir que a pessoa idosa, familiares e cuidadores(as) participem ativamente do processo de cuidado. O documento também auxilia as equipes de saúde, pois organiza o trabalho e facilita a identificação de vulnerabilidades.
A Caderneta contém:
- registros de consultas clínicas e odontológicas, resultados de exames, vacinas etc;
- o Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20);
- Conteúdo sobre prevenção da violência, seguridade social, intersetorialidade e saúde mental;
- linguagem acessível e acolhedora, com apoio de ilustrações e links para acessar informações adicionais;
- informações sobre autocuidado;
- espaço para anotações e reflexões da pessoa idosa, contribuindo para a educação em saúde, a elucidação de dúvidas e o fortalecimento do diálogo entre pessoas idosas e profissionais;
- foco nos determinantes sociais de saúde, incorporando aspectos como moradia, vínculos familiares e apoio comunitário para ampliar o olhar sobre as condições clínicas.
O documento permite que as informações de saúde acompanhem a pessoa idosa em diferentes serviços e locais do País, inclusive em situações de urgência ou deslocamento, apoiando, também, o trabalho das equipes que realizam atendimentos domiciliares.
A Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa fortalece o papel da atenção primária na continuidade do cuidado e constitui um instrumento estratégico para promover a saúde e qualificar a atenção integral à população idosa.
A Caderneta Brasileira da Pessoa Idosa também está disponível no aplicativo Meu SUS Digital, com informações essenciais para o cuidado com a saúde. Essa plataforma gratuita permite consultar o histórico de vacinação, resultados de exames, medicamentos, atendimentos e outros serviços do SUS. O acesso pode ser feito tanto pelo celular quanto pelo computador, utilizando o login da conta Gov.br.
Promoção da Saúde e Redução de riscos
Avaliação de Saúde e Autonomia
A avaliação multidimensional da pessoa idosa pelos profissionais do SUS identifica necessidades de prevenção e de intervenção, permitindo estratificar as pessoas conforme o grau de vulnerabilidade e a necessidade de suporte e cuidado. Para isso, foi incorporado ao prontuário eletrônico do e-SUS APS o Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20).
O IVCF-20 é um instrumento de aplicação rápida (de 5 a 10 minutos) que pode ser utilizado por todos(as) os(as) profissionais de saúde de nível superior ou médio, além de profissionais das equipes do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para:
- auxiliar na identificação oportuna do risco de declínio funcional
- facilitar o planejamento de cuidados personalizados e interprofissionais
- favorecer o diálogo entre os(as) profissionais de saúde, qualificando a discussão de casos e o trabalho em equipe
- qualificar o acompanhamento longitudinal de saúde da população idosa, por meio do histórico de registros do instrumento, apoiando a avaliação da efetividade das intervenções
- articular a Rede de Atenção à Saúde, aprimorando o acesso aos serviços especializados e a comunicação na rede aperfeiçoar a gestão de dados e o monitoramento da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa.