Esclarecimentos sobre conteúdos falsos no caso de transplantes de órgãos contaminados pelo HIV

O caso de transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV, que ocorreu no estado do Rio de Janeiro, ganhou destaque nos diversos veículos de comunicação. Após muita divulgação, discussões foram iniciadas nas redes sociais e interpretações equivocadas começaram a circular. Entre elas, conteúdos sugerindo que revogações de portarias e alterações em normativas, realizadas pela atual gestão, podem ter facilitado o ocorrido.

É importante esclarecer que o caso se trata de evento isolado e já está sendo investigado pelas autoridades competentes. Até então, o Brasil não tinha nenhum registro deste tipo, segundo a Comissão de Infecção em Transplante da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).

Mesmo diante da gravidade do caso, o Sistema Nacional de Transplantes tem uma estrutura consolidada e reconhecida por sua segurança e eficiência, com mais de 9 mil transplantes de órgãos realizados apenas em 2023.

Alterações nas normas

É verdade que ocorreram modificações para aperfeiçoar dispositivos e atualizar os processos, de acordo com os avanços tecnológicos e melhores práticas, mas com o intuito de aumentar a segurança e a eficiência do sistema, sem nenhum tipo de retrocesso nos padrões de segurança e controle. Os conteúdos das portarias revogadas sequer têm relação com a testagem.

Portanto, é falso que essas mudanças tenham facilitado qualquer incidente.

Entre as principais modificações estão o reajuste do valor de incentivo e o monitoramento por parte das centrais estaduais dos indicadores para receber esse valor, uma vez que isso estava sendo feito sem o acompanhamento adequado dos serviços.

Confira abaixo as principais alterações realizadas pela Portaria GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, que revogou as portarias GM/MS nº 3264/22 e nº 3265/22:

• Mudança de nome do incremento: de Qualidot para Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes;
• Reforço na participação das Comissões Intergestores Bipartite, para fortalecer a gestão e auxiliar no monitoramento do repasse de incentivos financeiros públicos;
• A classificação dos serviços de transplantes foi reformulada, a fim de esclarecer melhor os parâmetros;
• Reajuste dos valores de incrementos, ampliando os recursos destinados a cada nível de classificação em relação às portarias revogadas;
• Definição de indicadores a serem monitorados pelas centrais estaduais de transplantes como contrapartida dos incrementos, como realização de vistorias técnicas e o acompanhamento da sobrevida dos pacientes.

Segurança do Sistema Nacional de Transplantes

A detecção precoce do vírus HIV e de outras infecções em doadores é altamente eficaz, considerando os avanços nos testes de triagem de todo o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), que permitem a identificação de diversas infecções em estágios iniciais da doação.

Todos os possíveis órgãos doadores passam por testes de sorologia para HIV, hepatite B, hepatite C, HTLV e outras infecções.

Além disso, o SNT tem critérios rigorosos para rastrear doadores de órgãos, que estão de acordo com portarias estabelecidas em conjunto com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O sistema de transplantes é reconhecido por funcionar com excelência no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Ministério da Saúde define critérios técnicos mínimos para a triagem, com o intuito de proteger os receptores dos transplantes. O rastreio também leva em conta o contexto geográfico. No Brasil, testes para HIV e hepatites B e C são obrigatórios e, caso um doador teste positivo, não será aceito para o transplante.

Assim, é possível afirmar que os exames realizados na triagem ajudam a excluir doações que poderiam comprometer a saúde de pessoas que aguardam um transplante de órgão. Entrevistas com doadores ou famílias e exames físicos para verificar possíveis problemas também são feitos.

Caso dos transplantes infectados

O governo do estado do Rio de Janeiro informou que o erro foi atribuído ao laboratório privado PCS Lab Saleme, localizado em Nova Iguaçu. Uma contraprova foi feita com o material de um doador, na qual foi identificada a presença do HIV. Depois, as autoridades de saúde rastrearam os outros receptores e confirmaram que eles também testaram positivo para o HIV.

O Ministério da Saúde solicitou a imediata interdição cautelar do laboratório e ordenou a retestagem do material dos doadores. "O Ministério da Saúde e os demais agentes sanitários reforçaram as normas e orientações técnicas, que já são robustas, com o intuito de aprimorar os procedimentos de identificação de doenças transmissíveis antes da doação. Esse esforço visa reduzir ainda mais as chances de transmissão de infecções como o HIV ou Hepatite C, garantindo que o sistema de transplantes no Brasil continue a operar dentro dos mais altos padrões de segurança", afirmou a pasta, em nota.

Confira aqui a íntegra da nota do Ministério da Saúde.

O caso permanece em investigação e o Ministério da Saúde reforça o compromisso inabalável com a vida e com a qualidade dos serviços de transplantes. A pasta continuará trabalhando para garantir que o sistema de transplantes do Rio de Janeiro e de todo o país siga eficiente e seguro, corrigindo processos e promovendo melhorias, sempre que necessário.

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