Governo Federal debate enfrentamento à desinformação em reunião na Câmara dos Deputados

O projeto interministerial Saúde com Ciência foi apresentado, este mês, em reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, na Câmara dos Deputados. Membros do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública participaram do encontro e apresentaram as ações realizadas para combater narrativas falsas sobre vacinas.

O objetivo do encontro é criar uma parceria mais eficiente entre Governo Federal e Congresso Nacional e traçar estratégias para enfrentar esses conteúdos. Para o deputado Dorinaldo Malafaia, coordenador da Frente Parlamentar, essa união é muito importante. “Nós queremos que o Parlamento brasileiro possa fazer o debate no sentido de conscientizar que as vacinas são seguras", disse.

Fake News e a queda da cobertura vacinal no Brasil

O encontro contou com a apresentação do diretor do PNI, Eder Gatti, que falou do impacto que as narrativas falsas sobre vacinação podem ter nas pessoas. Segundo o diretor, a confiança da população nas vacinas é o principal alvo da desinformação e dos grupos antivacinas. “As pessoas precisam saber que as vacinas protegem, que são eficazes, que foram avaliadas por estudos clínicos e validadas por agências reguladoras, como a Anvisa”, defende.

Desde a instauração do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em 1973, o Brasil é referência mundial em vacinação e manteve índices altos e estáveis de vacinados entre 1998 e 2012, conseguindo, inclusive, eliminar a circulação de doenças como o sarampo, em 2016.

A queda da cobertura vacinal teve um declínio de 2012 a 2022, com ponto alto entre 2019 e 2021, segundo dados do PNI. Para Eder, o surgimento das redes sociais contribuiu para ampliação da desinformação. “Sempre foi muito desafiador lidar com desinformação porque é um combate muito desigual, em especial para quem tem compromisso técnico com a verdade. Uma Fake News pode destruir uma política pública, comprometer investimentos em saúde pública e colocar a população em risco. Não é à toa que a OMS coloca a desinformação como uma das principais ameaças à saúde global”, afirma o diretor do PNI.

O coordenador do Comitê e secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), João Brant, explica que em 2023 houve uma retomada positiva das vacinas. “Há uma curva ascendente, mas a gente ainda entende que há um conjunto de desinformação que afeta o crescimento e a retomada dessa cobertura”, explica.

Segundo levantamento do Ministério da Saúde, divulgado em 2022, os índices de cobertura vacinal alcançaram 97% em 2015 e, em 2020, caíram para 75%. Em 2023, oito vacinas recomendadas do calendário infantil apresentaram aumento de cobertura, se comparadas a 2022.

Imunizantes estão entre os medicamentos mais seguros para uso humano e continuam sendo a estratégia mais segura para se proteger de diversas doenças. Prova disso é que a vacinação evita quase três milhões de mortes todos os anos ao redor do mundo.

Programa Saúde com Ciência

O projeto Saúde com Ciência é uma iniciativa interministerial voltada para a promoção e fortalecimento das políticas públicas de saúde e para a valorização da ciência. A ideia é promover informações responsáveis e responder, de maneira preventiva, aos efeitos negativos da desinformação.

“É urgente que a gente consiga desarticular essas narrativas e esses interesses, sejam interesses políticos, econômicos ou a crença anticiência. Temos feito um exercício para saber com quem precisamos falar, porque há uma parte das pessoas que estão muito convencidas de que a ciência não é a saída, que a vacina não é a saída. O programa Saúde com Ciência formaliza um espaço institucional que reúne uma quantidade significativa de Ministérios para construir essas estratégias”, relata Samara Castro, diretora do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão da Presidência da República.

A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) e conta com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Segundo Éder Gatti, “o PNI sozinho não dá conta de resolver o problema da desinformação, que transcende a saúde. Então, a gente precisa de iniciativas como o Saúde com Ciência, que agrega vários setores do poder público e de outros poderes, para combater esses conteúdos. Algumas pessoas disseminam desinformação por interesses políticos e interesses econômicos”, alertou.

O projeto é baseado em cinco pilares: comunicação estratégica; capacitação e treinamento; cooperação institucional; acompanhamento, análise e pesquisa; e responsabilização.

Comitê de Enfrentamento da Desinformação

O Comitê foi criado pelo Decreto nº 11.753, de 25 de outubro de 2023 e é composto pelos seguintes órgãos: Ministério da Saúde; Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); Advocacia-Geral da União (AGU); Controladoria-Geral da União (CGU); Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

No encontro, Samara apresentou as ações realizadas pelo grupo, cuja finalidade é apoiar, promover estratégias e auxiliar no levantamento de subsídios para adoção de medidas judiciais contra desinformação sobre o PNI e políticas de saúde pública.

Ela reforçou a importância da articulação de diferentes órgãos do Governo Federal para o enfrentamento à desinformação. “Nosso principal objetivo é aumentar a cobertura vacinal, resgatando a credibilidade nas políticas públicas de saúde e a confiança na vacina a partir de um processo de cooperação institucional, comunicação estratégica, qualificação de profissionais e outras ações para o enfrentar a desinformação em diferentes linhas, promover informações íntegras e responder, de maneira preventiva, os efeitos negativos dessas redes nocivas que prejudicam o acesso às políticas de interesse público ”, finalizou.