Integridade da informação é debatida em evento paralelo do G20 no Brasil

“A liberdade de expressão inclui o direito da população estar bem informada”, afirmou o secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), João Brant. A fala foi dita em evento paralelo do G20 Brasil, realizado no dia 1º de maio, em São Paulo (SP), onde os participantes debateram a importância da integridade da informação para promover liberdades fundamentais.

O encontro, promovido pela Secom em parceria com a Unesco, reuniu especialistas e autoridades com o intuito de debater e criar melhores estratégias de combate à desinformação. Na abertura do evento, o ministro Paulo Pimenta (Secom) destacou que se não fossem as ações de desinformação antivacina, o Brasil teria registrado menos mortes por covid-19 do que as mais de 710 mil alcançadas até o momento.

Outro ponto de destaque do evento coloca a ciência como ponto central do processo. As principais agências de fomento e pesquisa do Brasil anunciaram a formação de uma parceria estratégica para promover estudo e ações para combater a desinformação e a integridade informacional.

Saúde ganha aliada no combate à desinformação

A jornalista filipina Maria Ressa, Prêmio Nobel da Paz em 2021, é a mais nova aliada no combate à desinformação na área da saúde. Ativista na luta pela liberdade de imprensa e contra conteúdos falsos, há muitos anos, Ressa é vítima de uma estratégia internacional de desinformação exatamente por lutar contra governos autoritários.

Pin do Zé Gotinha é entregue a ativista Maria Ressa

Presente na reunião paralela do G20, a jornalista recebeu da equipe do Ministério da Saúde um pin do personagem Zé Gotinha, e agora carrega o principal símbolo de recuperação da credibilidade na ciência e na saúde. Além disso, ela parabenizou o Ministério da Saúde pela iniciativa de criar o portal do programa Saúde com Ciência e pela articulação do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações e as Políticas de Saúde Pública, composto pela Secom, ministérios da Saúde (MS), Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Durante o debate, Maria Ressa abordou o efeito da disseminação de desinformações sobre a vacinação no Brasil durante a pandemia. Ela apresentou gráficos sobre estratégias da rede de extrema direita e das teorias de conspiração e antivacina na Ásia, e concluiu que acontece o mesmo no Brasil.

Outro ponto defendido pela ativista é que “as ameaças à democracia que o mundo todo enfrenta estão acontecendo pela mobilização e desinformação nas redes sociais”, explicou.

Comunidade científica contra a desinformação

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e os Institutos Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) e o de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) formaram uma parceria e, juntos, formaram, durante o evento do G20, o Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Desinformação.

O GT estabeleceu um Protocolo de Intenções focado no apoio a projetos que visam formar recursos humanos altamente qualificados e engajar a sociedade brasileira na luta contra à desinformação e o discurso de ódio. Por meio da criação de uma rede de cooperação e compartilhamento de conhecimentos e dados, as instituições pretendem posicionar a ciência no centro deste processo. Os eixos principais da ação são: rede de pesquisa científica, política de fomento, plataforma de dados e fórum de parcerias.

O evento do G20, que tem visibilidade mundial, serviu como uma plataforma de lançamento do projeto. O assunto, porém, já havia sido pautado na Conferência Livre: Ciência no Combate à Desinformação, realizada em abril, evento preparatório para a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI).

Regulamentação das redes sociais

A regulação das redes e das grandes empresas que controlam as mídias, as chamadas big techs, também foi pauta do encontro. O projeto de lei que regula as redes sociais, o chamado “PL das Fake News” (2630), voltou à estaca zero no Congresso Nacional. Atualmente, um novo grupo de trabalho foi criado para tratar do tema.

Para João Brant, “a regulação das redes é uma medida protetiva da liberdade de expressão, e não o contrário”. Entre as ideias defendidas pelo PL antes da mudança, estão a responsabilização das plataformas pela disseminação de conteúdos ilegais e a obrigação das big techs de fiscalizar a profusão de discurso de ódio e desinformação.

“Esse tema precisa ser discutido pelo impacto que tem na estabilidade econômica e política dos países. É preciso um nível de atenção alto. É importante também garantir que o enfrentamento à desinformação seja feito a partir de uma agenda abrangente, que combine diferentes perspectivas”, completou Brant.

Na mesma linha, Maria Ressa defende a urgência de estabelecer leis que responsabilizem as plataformas. “Precisamos de regulação para chegar na integridade da informação”. Segundo a ativista, a atual crise nas democracias pode ser enfrentada com leis e regulação, mecanismos de fomento ao jornalismo de qualidade, além de educação midiática e reforço de ferramentas de verificação de fatos.

Fonte:

G20 no Brasil