Ministério da Saúde divulga edital que cria Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica

Onde estão instalados os centros de pesquisa clínica no Brasil e quais são as suas áreas de atuação, equipes e equipamentos? Para responder essas perguntas, o Ministério da Saúde publicou no Diário Oficial da União, desta terça-feira (03), o edital de chamamento do Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica (CNCPC).

O objetivo é criar uma base oficial, padronizada e detalhada com informações de centros públicos e privados de todas as regiões do país, independentemente de vínculo associativo ou de participação em estudos patrocinados por empresas, indústrias ou instituições de fomento. Além de hospitais, universidades, institutos, clínicas e unidades de saúde também poderão participar serviços que desenvolvam esse tipo de pesquisa mesmo sem uma estrutura exclusiva para a atividade, como por exemplo, ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e laboratórios de análises clínicas, desde que atendam aos requisitos previstos no edital.

Conduzido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), o formulário a ser utilizado no cadastro foi elaborado com a participação da comunidade científica, com foco em reunir informações que permitam identificar potencialidades, sanar necessidades de qualificação, ampliar a transparência sobre a capacidade de pesquisa clínica e diminuir as desigualdades regionais.

De acordo com a secretária da SCTIE, Fernanda De Negri, o mapeamento ajudará na consolidação das políticas públicas existentes voltadas para o desenvolvimento de pesquisas clínicas que atendam à população brasileira. “Na prática, o cadastro permitirá mapear e conhecer melhor a capacidade científica nacional para realização de pesquisas clínicas, estratégia que é fundamental para fortalecer a inovação e a ciência, sempre alinhadas às necessidades da população e às prioridades do Sistema Único de Saúde”, afirmou a secretária. 

Fortalecimento da pesquisa clínica

A iniciativa prevê um amplo levantamento de dados para mapear a localização dos centros, estrutura que possuem, áreas de pesquisa, capacidade técnica, composição e experiência das equipes na condução de estudos clínicos. O cadastro, além de fornecer um retrato das instituições, irá subsidiar a adoção de ações e o planejamento de investimentos, contribuir para a elaboração de indicadores, além de facilitar a formação de redes de colaboração científica.

O Departamento de Ciência e Tecnologia, ligado à SCTIE, será responsável pela coordenação da implantação, gestão e manutenção do cadastro, incluindo a análise da consistência das informações e a elaboração de diagnósticos e relatórios. A estruturação da metodologia de mapeamento foi aprovada no início de outubro.

Poderão ser divulgados os dados institucionais de interesse público, como nome do centro e da instituição à qual está vinculado, município e estado, natureza institucional, áreas de atuação e informações gerais sobre infraestrutura e capacidade de realização de pesquisas clínicas. Por outro lado, serão protegidos os registros submetidos a sigilo legal, segredo comercial ou industrial e demais recomendações cuja divulgação possa comprometer a segurança dos centros, instalações, sistemas ou pessoas envolvidas, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e as demais normas aplicáveis.

“Ao reunir essas informações, o Ministério poderá identificar potencialidades, reconhecer a diversidade regional e subsidiar estratégias e políticas públicas voltadas ao fortalecimento da pesquisa clínica no Brasil”, explicou a diretora do Departamento de Ciência e Tecnologia da SCTIE/MS, Meiruze Freitas. “A participação tem caráter informativo, não constituindo certificação, habilitação, acreditação ou autorização de funcionamento pelo Ministério da Saúde, nem assegurando, por si só, acesso a recursos financeiros ou seleção em futuras chamadas públicas”, complementou.

Inscrições no Cadastro 

A inscrição no Cadastro Nacional de Centros de Pesquisa Clínica (CNCPC) será eletrônica e o formulário deverá ser disponibilizado em até cinco dias corridos após a publicação deste edital, junto com um manual de instruções. A participação será voluntária e poderá ocorrer a qualquer momento, uma vez que o cadastro ficará disponível para novas adesões e atualização das informações.

Para a primeira consolidação, serão considerados os centros cadastrados nos primeiros 45 dias após a liberação do formulário. Está previsto prazo de até 30 dias corridos para análise da completude e consistência dos dados. Concluída essa etapa, o ministério terá até 15 dias corridos para elaborar e divulgar o primeiro relatório nacional.

O CNCPC integra o Programa Nacional de Pesquisa Clínica (PPClin) e, além do ministério, participam ativamente a Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e conta com a parceria do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Ministério da Saúde