Ministério da Saúde abre consulta pública sobre uso do AAS para prevenir pré-eclâmpsia e eclâmpsia no SUS

O Ministério da Saúde abriu consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de incorporação do ácido acetilsalicílico, conhecido como AAS, para prevenção de pré-eclâmpsia e eclâmpsia em gestantes de alto risco no Sistema Único de Saúde (SUS). A Consulta Pública nº 53/2026 está aberta até 6 de julho.

A proposta tem como objetivo fortalecer o cuidado pré-natal e ampliar as estratégias de prevenção de complicações graves durante a gestação. A incorporação do medicamento poderá contribuir para a padronização da conduta clínica, a qualificação da assistência e o enfrentamento da morbimortalidade materna no país. A participação de usuárias, profissionais de saúde, pesquisadores, gestores e demais interessados contribui com a avaliação da tecnologia e qualificar as políticas públicas de saúde no SUS.

Prevenção de complicações na gestação

A pré-eclâmpsia é uma condição que pode surgir durante a gravidez e está relacionada ao aumento da pressão arterial. Em alguns casos, pode estar associada à presença de proteína em excesso na urina ou a alterações em órgãos como rins, fígado e cérebro. A doença também pode trazer riscos ao bebê, como restrição de crescimento fetal e nascimento prematuro.

Algumas gestantes têm maior risco de desenvolver a condição, como aquelas que já tiveram pré-eclâmpsia em gestação anterior, têm hipertensão crônica, diabetes, obesidade, doenças autoimunes, problemas renais, gestação de gêmeos ou mais, ou gestação decorrente de reprodução assistida.

De acordo com o relatório para a sociedade da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o uso do AAS em baixa dose pode ajudar a melhorar a circulação na placenta e reduzir processos relacionados ao desenvolvimento da pré-eclâmpsia. O documento aponta que o medicamento apresenta maior eficácia quando iniciado precocemente no pré-natal, sempre com avaliação e orientação profissional.

Evidências analisadas

As evidências avaliadas pela Conitec indicam que o uso do AAS em baixa dosagem reduziu em 23% o risco de pré-eclâmpsia entre as gestantes participantes dos estudos. A análise também apontou maior benefício quando o medicamento é iniciado antes de 20 semanas de gestação, além de redução de parto prematuro e mortalidade perinatal.

Ainda segundo o relatório, não foi observado aumento significativo de hemorragias. O documento destaca que o uso do AAS em baixa dose na gravidez é considerado seguro, não aumentando o risco de malformações no bebê nem de complicações graves para a mãe, quando utilizado com orientação profissional.

Impacto orçamentário estimado

A análise econômica apresentada no relatório da Conitec estima em R$ 755 o custo para cada caso de pré-eclâmpsia ou eclâmpsia evitado com a incorporação do ácido acetilsalicílico ao SUS.

Já a análise de impacto orçamentário projeta impacto incremental de R$ 111,6 milhões em cinco anos, considerando o período de 2027 a 2031. A estimativa leva em conta um cenário de rápida ampliação do uso do medicamento entre 345,6 mil gestantes de alto risco no Brasil.

Participação social

Durante a consulta pública, a Conitec espera receber contribuições que ajudem a compreender melhor aspectos relacionados ao uso do AAS na gestação, como o período gestacional em que o tratamento foi iniciado, o controle da pressão arterial e a ocorrência de possíveis eventos adversos, como hemorragia, descolamento de placenta ou restrição de crescimento do bebê.

As contribuições recebidas serão analisadas pela Conitec e poderão subsidiar a recomendação final sobre a incorporação da tecnologia no SUS. Os documentos disponíveis reúnem estudos e análises técnicas que embasam a proposta em discussão e ajudam a população a acompanhar o processo de avaliação.

Serviço
Consulta Pública nº 53/2026
Tema: ácido acetilsalicílico para prevenção de pré-eclâmpsia e eclâmpsia em gestantes de alto risco
Período de participação: 16 de junho a 6 de julho de 2026
Quem pode participar: usuárias, profissionais de saúde, pesquisadores, gestores e demais interessados
Onde participar: plataforma Brasil Participativo.

Participe da consulta pública sobre a incorporação do ácido acetilsalicílico no SUS

Raiane Azevedo
Ministério da Saúde