Saúde anuncia Plano de Ação com mais de R$ 131 mi para recuperação da rede de saúde do ES após tragédia ambiental

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou, nesta quinta-feira (12), o Plano de Ação em Saúde do Espírito Santo com a liberação do investimento de R$ 131,9 milhões para recuperar e ampliar a rede de cuidados de saúde pública nos 11 municípios capixabas atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Parte do Novo Acordo do Rio Doce fechado pelo Governo do Brasil, a iniciativa conta com uma série de ações estruturantes com foco no fortalecimento da infraestrutura, vigilância e assistência em saúde, além de saúde digital, ensino e formação e gestão. O objetivo é a reparação dos danos decorrentes da maior tragédia ambiental da história do Brasil ocorrida em 2015. 

Alinhado ao programa Agora Tem Especialistas, o Plano de Ação destina o maior volume de recursos (R$ 82,55 milhões) para a expansão da infraestrutura de saúde que, além da construção de um novo complexo hospitalar em Colatina (ES), reforçará a rede de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) com mais quatro novas unidades, além de dois novos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e aquisição de equipamentos para dois Centros Especializados em Reabilitação (CER). 

“Os recursos são de um acordo judicial liderado pelo presidente Lula junto ao Judiciário, que cobra das empresas responsáveis pelo crime ambiental que afetou, no Espírito Santo, 11 municípios e deixou várias vítimas naquele momento. Esse é um repasse para o governo do Estado”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. 

O ministro ressaltou ainda a importância do Complexo Hospitalar de Colatina “que terá um papel essencial ao atender outros problemas de saúde da região e, sobretudo, será especializado em acompanhar a situação de doenças crônicas que podem ocorrer em decorrência da contaminação da água”. 

Em Brasília, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, participou da assinatura que aprovou o Plano com a liberação dos recursos federais. “Nós teremos em todos os municípios atingidos estrutura para ofertar cirurgias eletivas e outros serviços na área da saúde, como o acompanhamento de pessoas com desenvolvimento atípico. Quero agradecer ao Ministério da Saúde, porque esse é um trabalho desenvolvido a muitas mãos”, afirmou. 

Além do reforço na oferta de cirurgias, outras ações para fortalecer a assistência à saúde incluem a implementação de plano de intervenção em doenças hematológicas, hipertensão e diabetes para populações quilombolas; e uma linha de cuidado integral específica para o idoso frágil. Além disso, a vigilância ambiental e toxicológica no estado será refortalecida com a reestruturação do Laboratório Central de Saúde Pública (LACEN) para análise de metais pesados e matrizes ambientais; e a expansão de equipes de vigilância ambiental, epidemiológica e saúde do trabalhador. 

O Plano prevê, também, a implantação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra no território, novos serviços de saúde digital para áreas remotas e tradicionais; e a oferta de residências multiprofissionais em comunidades tradicionais, residências médicas e multiprofissionais em saúde mental e programas de capacitação em áreas.

Municípios beneficiados 

Os R$ 131,9 milhões destinados ao Espírito Santo pelo Ministério da Saúde dentro do Programa Especial de Saúde do Rio Doce, vão beneficiar as populações que vivem nos municípios de Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra e Sooretama. Esses recursos fazem parte do total de R$ 260 milhões destinados ao estado para a execução do Plano de Ação de Saúde. 

Fechado em 2024, o Novo Acordo do Rio Doce investirá R$ 12 bilhões para o Programa Especial de Saúde do Rio Doce, que inclui os Planos de Saúde do Espírito Santo e Minas Gerais, além de repasses para as 49 cidades atingidas.  

Esses recursos resultam de uma renegociação entre o Poder Público, a Samarco e suas acionistas, Vale e BHP, empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em novembro de 2015.  

Rafaelle Pereira
Ministério da Saúde