Brasil defende inclusão dos impactos dos jogos de apostas online na agenda global de saúde pública

Entre os dias 2 e 7 de fevereiro, ocorre em Genebra, na Suíça, a 158ª Reunião do Conselho Executivo da Organização Mundial da Saúde (OMS). Nesta terça-feira (3), representantes do governo brasileiro realizaram uma intervenção, elaborada pelo Ministério da Saúde, destacando os impactos dos jogos de apostas online sobre a saúde pública e o bem-estar das populações.

Na manifestação, o Brasil alertou para o crescimento acelerado das plataformas de apostas online e para os impactos intersetoriais associados a esse fenômeno, especialmente no campo da saúde mental. O país ressaltou que tem observado consequências relevantes relacionadas ao sofrimento psíquico, ao desenvolvimento de comportamentos de risco e ao agravamento de vulnerabilidades sociais, o que exige respostas estruturadas e baseadas em evidências por parte dos sistemas de saúde.

Durante a intervenção, o Brasil também destacou o interesse em impulsionar o debate internacional da pauta dos jogos e apostas no campo da saúde pública, liderando sua inserção na agenda regional e global. A proposta envolve uma articulação intersetorial, com atuação conjunta do Ministério da Saúde e do Ministério da Fazenda, além do diálogo com organismos internacionais e outros países, com o objetivo de compartilhar experiências, gerar alianças estratégicas e fortalecer respostas preventivas e assistenciais.

O posicionamento brasileiro reforça a compreensão de que os impactos dos jogos de apostas online extrapolam o campo econômico e regulatório, alcançando dimensões centrais da saúde pública, como a prevenção de agravos, a promoção do cuidado integral e a proteção de grupos mais vulneráveis. Ao levar o tema ao Conselho Executivo da OMS, o Brasil contribui para ampliar a cooperação internacional, inclusive em fóruns internacionais futuros, como a Assembleia Mundial da Saúde, e estimular a construção de estratégias globais que reconheçam os efeitos do jogo problemático na saúde mental, reafirmando o compromisso do país com o multilateralismo e com a defesa da saúde como direito humano fundamental.

Com o objetivo de promover estratégias de prevenção e cuidado com a saúde, o Ministério da Saúde, em articulação com o Ministério da Fazenda, instituiu o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, iniciativa que fortalece a resposta integrada do Estado brasileiro aos impactos biopsicossociais associados aos jogos de apostas. O Observatório estabelece um fluxo permanente de compartilhamento de dados e informações entre órgãos governamentais, possibilitando o monitoramento de padrões de uso, a identificação de comportamentos de risco e o aprimoramento das ações de prevenção, acolhimento e cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre as medidas estruturantes estão a plataforma nacional de autoexclusão de sites de apostas, a organização de uma linha de cuidado específica para pessoas com problemas relacionados ao jogo e a ampliação da oferta de teleatendimento em saúde mental, contribuindo para qualificar a atenção, fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e orientar políticas públicas baseadas em evidências. Essas diretrizes também servirão de referência para a regulamentação dos aspectos relacionados à saúde no funcionamento das plataformas de apostas eletrônicas.

Patricia Coelho
Ministério da Saúde