Proteção e ciência: consulta pública vai orientar normas para biobancos e uso de material biológico humano

A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), colegiado do Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 02/04, uma consulta pública para definir parâmetros para a criação, governança e operação de biobancos, locais onde são armazenados, por longo prazo, materiais biológicos como sangue, tecidos e DNA. As contribuições estão abertas desde 3 de abril. 

A consulta pública ficará aberta por 60 dias e permitirá a participação de pesquisadores, instituições, gestores, especialistas e da sociedade em geral. As contribuições recebidas irão subsidiar a proposta de resolução sobre o tema que será deliberada pela Inaep. 

A medida faz parte da aplicação do novo marco regulatório de pesquisa com seres humanos, um esforço para modernizar a legislação brasileira, desde a criação do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep). Entre os pontos centrais da consulta estão a garantia do consentimento livre dos participantes, inclusive para usos futuros; o direito de retirada do consentimento a qualquer momento; a proteção da privacidade e dos dados pessoais; e a vedação da comercialização de material biológico humano. A iniciativa receberá ainda contribuições para os biorrepositórios de material biológico humano no país, espaços usados para pesquisas específicas de período limitado.

Transparência na ciência 

A proposta estabelece critérios para rastreabilidade, compartilhamento e transferência de material biológico, inclusive em âmbito internacional, além de prever mecanismos de transparência e controle social. Outro destaque é a exigência de que a análise ética de projetos relacionados à instituição de biobancos reforça a qualidade das avaliações bem como a fiscalização dos Comitês de Ética em Pesquisa previamente habilitados. 

Para a comunidade científica, os biobancos são considerados essenciais para o avanço da ciência. Eles permitem, por exemplo, o desenvolvimento de novos medicamentos, estudos sobre doenças e melhorias nos tratamentos de saúde. No entanto, o uso desses materiais exige cuidados éticos rigorosos. Dessa forma, a regulamentação contempla ainda modelos colaborativos, como redes e consórcios, que ampliam a capacidade de articulação entre instituições e fortalecem a produção de conhecimento científico em saúde.

 Relatoria

Durante a segunda reunião ordinária da Inaep, a coordenadora Meiruze Freitas foi designada, mediante sorteio, como relatora da matéria em pauta. O processo encontra-se atualmente na fase de consulta pública, etapa essencial para a coleta de contribuições da sociedade e do setor regulado, que subsidiarão uma análise técnica detalhada.

"As contribuições recebidas vão ajudar a aperfeiçoar a proposta, tornar as diretrizes mais claras e fortalecer uma regulação ética e responsável, alinhada às necessidades da pesquisa no Brasil. Estamos falando de aspectos essenciais, como consentimento, privacidade, governança, compartilhamento e uso responsável de materiais e informações que podem contribuir para avanços importantes na ciência e na saúde", destacou a relatora Meiruze Freitas.

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Ministério da Saúde